Uma megaoperação comandada por policiais militares e agentes da Polícia Federal, na última segunda-feira (12/03), arrancou cerca de 1.800 pessoas de suas casas em São Vicente. Os moradores - cerca de 700 famílias viviam em 500 unidades dos conjuntos Penedo e Primavera, no Jóquei Clube, cujas obras estão emperradas há mais de dez anos.
Segundo a Rádio da Juventude, rádio livre e comunitária de ativistas da cidade, nenhum representante da Prefeitura de São Vicente havia comparecido até as 10h da manhã de ontem. "As pessoas estão sendo retiradas sem nenhuma garantia de abrigo, há crianças e idosos no local. A reintegração está sendo de forma pacífica (afinal, a quantidade de policias presentes é assustadora). Os moradores não sabem o que fazer", postou a rádio, em seu perfil no facebook.
Os prédios, símbolo do descaso do Poder Público com o déficit habitacional que atinge toda a Baixada Santista, custaram aos cofres públicos cerca de R$ 22 milhões. A origem do dinheiro é do FGTS. Ou seja, quem pagou a conta do descaso dos governos que se sucederam ao longo desses anos foram, mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras do País.
Moradia, um velho gargalo na Baixada Santista
Este não é o primeiro e nem será o último conjunto habitacional construído e depois abandonado pelos governos estadual e federal. Projetados para abrigar 500 famílias, os 25 blocos dos conjuntos Penedo/Primavera, cuja construção começou em 2003, faziam parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa.
Entretanto, as obras nunca foram terminadas e os apartamentos nunca foram vendidos. Para a execução da obra, a Caixa repassou nada menos do que R$ 14,8 milhões para a Incorporadora Nogueira Empreendimentos, que faliu antes de concluir a obra. A construção foi paralisada em abril de 2005, quando 94% do conjunto Penedo e 88% do Primavera estavam prontos.
Depois disso, a Caixa repassou o problema para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado, que também não fez nada. Por fim, a informação ventilada foi de que os prédios passariam a integrar o Programa Minha Casa Minha Vida. Entretanto, depois de muitas notícias anunciando a retomada das obras, com novos e novos prazos de execução e entrega, nada foi feito. Nem pelo Governo do Estado, comandado pelo PSDB, nem pelo Governo Federal, comandado pelo PT.
Higienização social a serviço do capital
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, adotados pelo Ministério das Cidades, existem no Brasil 11 milhões de moradias inadequadas. São casas sem pelo menos um dos serviços básicos como iluminação, abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de lixo, qualidade do material das construções, ou que estão em local indevido.
Neste caso, assistimos à repetição de um velho problema: a construção de moradias nas mãos da iniciativa privada, que só deseja lucros. Ao primeiro sinal de prejuízo a empresa abandonou as obras e decretou falência. Dessa forma, se livra do problema para logo em seguida voltar às atividades em outras cidades com novo CNPJ, nova razão social, livre para firmar novos contratos com o Poder Público.
Programa Minha Casa, Minha Vida
No governo Lula, essa situação pouco mudou. Apesar da propaganda, o Minha Casa, Minha Vida está longe de ser um programa social. É uma iniciativa econômica, pensada para resolver o problema das construtoras, que andavam mal das pernas, e não o déficit habitacional.
O programa prometeu um milhão de moradias, mas apenas 400 mil são para famílias com renda de até três salários mínimos. O restante é para rendas familiares acima deste valor. O problema é que 88% do déficit habitacional atinge as famílias que ganham até três salários.
Mas o programa agradou os empresários e políticos, que se beneficiam com as entregas de casas e abocanham um grande financiamento em suas campanhas eleitorais. Foram injetados R$ 34 bilhões de recursos públicos no setor, uma festa para o grande capital da construção civil. Os movimentos populares que lutam por moradia nunca foram consultados sobre o projeto.
Reforma urbana
No programa do governo, não existe nenhuma medida que estimule a ocupação de imóveis construídos vagos (que totalizam 83% do déficit habitacional). Isso porque o governo não quer enfrentar os interesses dos empresários da construção. É preciso exigir a realização de uma reforma urbana, com a desapropriação das empresas e grandes proprietários de imóveis, que utilizam essas unidades para a especulação.
O governo também deve regularizar as ocupações urbanas promovidas pelos movimentos sociais que lutam pela moradia. Além disso, o dinheiro que o governo hoje destina para pagar juros aos banqueiros deve ser destinado à criação de um verdadeiro plano de obras públicas que ataque os principais problemas das grandes cidades, como as enchentes recorrentes e a falta de urbanização das favelas e comunidades carentes.
Qualquer programa voltado para acabar com o déficit habitacional só é viável com uma ruptura com a atual política econômica. É preciso parar de entregar dinheiro às grandes empresas e deixar de pagar as dívidas externa e interna, transferindo esses recursos para obras de habitação, infraestrutura e reforma agrária, para dar trabalho a milhões. Sem essa ruptura não haverá suporte financeiro a qualquer projeto de combate à falta de moradias.
Além disso, qualquer projeto popular para acabar com o déficit habitacional deve ser discutido com os movimentos sociais, com longa trajetória e experiência na luta pela moradia. A construção de casas deve ser realizada pelo Estado em forma de mutirões ou cooperativas, ao invés de ser proposta e executada pelas empreiteiras.
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