Em uma votação vergonhosa e marcada pela completa submissão do Legislativo aos desejos do Executivo, a Câmara de Vereadores de Santos aprovou na última segunda-feira (16/12) a lei que permite a entrega de praticamente todos os equipamentos públicos da cidade para Organizações Sociais (OSs), que na prática são empresas privadas ineficientes e, em sua grande maioria, corruptas.
Criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o Paulinho Paulada, este novo ataque da gestão tucana à população santista abre as portas do serviço público para a privatização velada de áreas estratégicas como educação e saúde. Além disso, representa um duro ataque ao funcionalismo público, pois os servidores municipais serão diretamente afetados com a precarização das condições de trabalho e a possibilidade de um rombo no fundo de pensões, uma vez que a contribuição de novos participantes está ameaçada pela terceirização da mão de obra (uma das principais características das OSs).
A sessão que selou a venda da cidade para a iniciativa privada foi marcada pela truculência e autoritarismo do Poder Público. Mais de 70 guardas municipais foram convocados para impedir a entrada da população no que se chama "a casa do povo". Os mais de 200 manifestantes presentes tiveram que furar o bloqueio criado pela GM para que a votação fosse feita à sete chaves, apenas com a presença da imprensa.
No total, foram 14 votos a favor, 5 votos contrários e uma abstenção na votação de um projeto que em nenhum momento foi discutido com a população santista. Nenhuma audiência pública, nenhuma consulta popular! Tudo foi feito de maneira unilateral, a toque de caixa.
Privatização e precarização
Não é de hoje que o Governo do Estado e a Prefeitura tentam privatizar e terceirizar setores vitais para a população pobre, como é serviço de saúde. Foi com este objetivo, aliás, que os governos de direita sucatearam o SUS para que todos que tenham alguma renda migrem para os planos privados de saúde. É o projeto neoliberal em sua plena forma.
Parte desta manobra é camuflada justamente com o anúncio de parcerias com Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado, que fortalecem e estimulam a lógica empresarial nos setores sociais. Dessa forma, hospitais públicos passam para a gestão de empresas privadas, que conseguem grandes lucros, muitas vezes disfarçadas de “entidades beneficentes”.
Outro resultado da transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Além disso, em diversas cidades a parceria firmada entre prefeituras e OSs foi a brecha encontrada por políticos e empresários para operar verdadeiros roubos de dinheiro público através de gigantescos e complexos esquemas de corrupção. Curiosamente, em entrevista à TV Tribuna, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa saiu em uma defesa incondicional das OSs e afirmou que "é essa qualidade que queremos trazer pra Santos".
Se em Santos esta entrega foi levada a cabo por uma gestão tucana, que sempre defendeu os interesses dos ricos e o sucateamento dos serviços públicos, é preciso dizer que infelizmente o mesmo é feito em esfera federal pelo PT. Lula e Dilma mantiveram e estimularam a proliferação de OSs pelo país. Na região, por exemplo, este modo de privatização disfarçada já é aplicada em Cubatão, cuja prefeitura está nas mãos de Márcia Rosa, do PT.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, seguindo o legado do ex-prefeito Papa e de seu padrinho político, o ditador Geraldo Alckmin, tem atuado no sentido de preservar e intensificar esta lógica, demonstrando ser um grande parceiro dos empresários com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.
É preciso barrar a privatização de Santos! As entidades de classe, movimentos sociais e demais organizações de esquerda devem encarar 2014 como um ano de grandes enfrentamentos contra os ataques de Paulo Barbosa. O PSTU se coloca desde já ao lado da população santista e joga todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre santista!
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