Estudantes da Unifesp correm risco de serem indiciados por reagir contra racismo

No dia 12 de agosto, estudantes da Unifesp realizam ato em frente à Polícia Federal contra perseguição. Acima, cartaz com convocação para protesto contra possível indiciamento. 

Sete estudantes da Universidade Federal de São Paulo, na Baixada Santista, receberam intimações pela Policia Federal durante a semana passada por conta de acusações da ex-diretora do Campus, Regina Spadari, relacionadas a acontecimentos no final do ano de 2014.

Esses estudantes correm o risco de serem indiciados por reagir contra o ato racista feito pela ex-diretora. Ela alega que os estudantes a chamaram de racista e os acusam de uma picharão na porta da direção com os escritos: “Direção Racista”.

Os fatos são: o trabalhador Ricardo, terceirizado que foi agredido em frente a universidade e posteriormente assassinado na rua de sua casa em 2013 por policiais, criou um fato político e muita indignação da comunidade ao entorno e dos próprios estudantes, professores e trabalhadores da universidade.

Na época, a direção se calou diante aos fatos. Em agosto de 2014, fizemos um ato em memória do trabalhador completando 1 ano de sua morte. Fizemos uma passeata na região do acontecido junto com os moradores e colegas de Ricardo. Em novembro, aconteceu a 2° Semana da Consciência Negra na universidade e como sempre a organização ficou a cargo de uma professora do curso de Serviço Social (uma das poucas negras da docência) e alguns estudantes.

Nessa semana, rolaram várias mesas de debates e atividades nas quais foram convidados os colegas de Ricardo e moradores, dentre eles jovens e crianças, para participarem dessas atividades. Afinal, a universidade é um espaço público e as atividades não tinham como único objetivo atingir a comunidade interna.

Em um dia da semana, enquanto alguns desses jovens convidados estavam no laboratório da universidade para esperar o começo da próxima atividade, chegou a ex-diretora junto com dois seguranças patrimoniais da universidade com o intuito de expulsar esses jovens do laboratório, alegando que “ali não era uma lan house” e pediu a retirada deles da universidade, pois só poderia usar aquele espaço pessoas que tinham algum vínculo na universidade.

Pois bem, esses jovens saíram e continuaram no laboratório outros estudantes da universidade, dentre eles, na primeira fileira de computadores, quatro estudantes, dentre elas duas negras e duas não negras. Nesse momento, a ex-diretora indagou se essas eram estudantes, e elas confirmaram. Não satisfeita, pediu a identificação e logo aí se dirigiu apenas às estudantes negras, deixando as outras sem esse questionamento.

As quatro estudantes a questionaram porque o pedido foi apenas para as duas. Para disfarçar, a então diretora pediu de outro estudante que estava no local (clique aqui e assista ao vídeo). Imediatamente, essas duas estudantes (com outra estudante que presenciou tudo) foram à delegacia para prestar queixa de racismo por parte da diretora. Inclusive, essa última estudante que era não negra foi testemunha a favor das outras duas estudantes que sofreram a discriminação.

Detalhe: essas duas estudantes que sofreram racismo estão sendo também indiciadas.

Destrinchando o caso

Por que a diretora pediu apenas a identificação das duas estudantes, sendo que tinham diversos estudantes por lá? A expulsão dos jovens foi por qual motivo, já que a universidade recebe pessoas que não tem nenhum vínculo com a universidade, seja para participar de debates, atividades ou utilizar a biblioteca e os computadores? O espaço é público apenas para quem agrada? E as estudantes que sofreram racismo, por que estão sendo intimadas? Elas a difamaram quando se defenderam do racismo que sofriam?

A realidade é que essa ex-diretora, reunindo diversos fatos que já aconteceram durante 4 anos de sua gestão, fez da universidade “um quintal de sua casa”, onde só entra quem ela permite através de ordens passadas à vigilância.

A serviço de quem está a universidade? A direção da UNIFESP está mostrando que é para as elites brancas e não para o pobre, preto, periférico que inclusive está aos arredores da universidade e nem se quer pode conhece-la. Existe uma nave dentro do bairro Vila Mathias e esses jovens são excluídos em entrar nela. Uma verdadeira divisão de classes e racial.

Os estudantes que estão sendo indiciados não estavam envolvidos com a acusação, deixando claro a criminalização do movimento estudantil. Existe uma perseguição descarada com os militantes que expõem suas posições.

O movimento estudantil está sendo ameaçado e perseguido. É necessário que todos e todas estejam nessa luta contra a criminalização dos movimentos sociais, se solidarizando com os companheiros da UNIFESP indiciados pela PF. Neste sentido, chamamos todos os coletivos, movimentos e entidades a divulgarem notas de repúdio a essa atitude.

O movimento estudantil da Unifesp está organizando atos no horário dos depoimentos dos estudantes em frente à Policia Federal para mostrar a indignação contra essa acusação.

O primeiro depoimento será de Mauricio de Oliveira Filho, no dia 12 de agosto, às 11h; em seguida, Lana Carolina Zizo, dia 19, às 9h; Dia 25, os estudantes Damiso Ajamu, às 10h, e Maria Clara Soares, às 10:30h; dia 26, às 10h, Juliana Florentino; às 10h30, Tatiane de Souza Santos; e às 11h, Bianca Bittencourt.

Todos e todas à Policia Federal, onde estarão depondo nesses dias e horários os ativistas perseguidos. Endereço: Rua Riachuelo, 27, Centro, Santos/ SP.

- Todo o apoio aos estudantes indiciados!
- Abaixo o racismo e todo tipo de opressão!
- Contra a criminalização dos movimentos sociais!
- Vamos todas (os) à luta!

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Ato do dia 20: em defesa dos trabalhadores ou do governo? Uma polêmica com a direção do MTST

Toninho Ferreira e Ana Luiza Figueiredo, pela Direção Estadual do PSTU-SP

A crise política e econômica aprofunda-se cada vez mais. E os trabalhadores estão pagando a conta. Há um acordo entre o governo Dilma (PT), a oposição de direita (PSDB, DEM, etc.) e os grandes empresários para despejar nas costas do povo o preço da recessão econômica.

As suas armas são o ajuste fiscal e a retirada de direitos. O resultado é um só: enquanto o salário do trabalhador não chega ao final do mês e o desemprego bate à porta, os bancos batem recordes de lucratividade.

Perante esse cenário de ataques, é fundamental a mais ampla unidade dos trabalhadores e do povo pobre para enfrentar essas medidas e derrotar o governo Dilma, o Congresso Nacional, a oposição de direita e a patronal.

A crise política vem colocando em cheque o governo Dilma. Apenas 7% da população apoia o governo. Cientes dessa realidade, o PSDB, organizações reacionárias (MLB, Vem Pra Rua, etc.) e a grande mídia convocam uma manifestação para o dia 16 de agosto em defesa do impeachment.

Esses setores se aproveitam do enorme descontentamento da classe média e da população em geral com o governo para construir uma saída pela direita à crise que vive o país. O impeachment de Dilma significaria jogar nas mãos desse Congresso de picaretas, dominado por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, o desenlace da crise. Por isso, não temos nenhum acordo com essa alternativa.

Por outro lado, consideramos um grave erro deixar nas mãos da oposição de direita a alternativa ao governo Dilma. É um equívoco sem tamanho ficar no apoio - aberto ou disfarçado - à gestão petista. Gestão que é rechaçada pelo povo brasileiro, retira direitos dos trabalhadores e atende somente aos interesses dos grandes bancos e multinacionais.

Não há dúvidas: fazer o jogo da direita é, em primeiro lugar, ajudar a blindar esse governo sob o argumento do suposto “golpe” conservador. O grande golpe do momento vem do governo Dilma, que nas eleições prometeu não mexer nos direitos dos trabalhadores, mas que agora os ataca ferozmente. 

É nesse sentido que queremos dialogar com a direção do MTST e sua base. Valorizamos e respeitamos a luta por moradia popular travada pelos companheiros. Trata-se de um importante e combativo movimento social em nosso país.

Pela importância que tem o movimento, acreditamos que a direção do MTST está cometendo um erro importante. Ao invés de colocar como prioridade a luta contra as medidas do governo Dilma, do Congresso e da oposição de direita, a direção do MTST está chamando um ato no dia 20 que, por seu conteúdo, tem como objetivo principal preservar o governo federal.

É necessário lutar contra o governo Dilma e seus ataques aos diretos dos trabalhadores
Consideramos muito importante a realização de um forte ato dos trabalhadores e do povo pobre. A construção de manifestações que sejam contra o governo Dilma e contra oposição de direita é fundamental.

Até porque, nesse momento, um forte ato cumpriria um papel de contraposição à manifestação do dia 16. Por essa razão a CSP-Conlutas e demais organizações, reunidas no Espaço de Unidade de Ação no último dia 30 de agosto, deliberaram por construir manifestações em todo o país contra os ataques do governo Dilma, do Congresso e da oposição de direita.

Nesse sentido, perguntamos: por que o MTST e demais setores não se somam na construção unitária de um grande ato contra o ajuste fiscal, os ataques aos direitos e que coloque em marcha uma alternativa contraposta ao bloco governista e também ao bloco tucano?

O que mudou da “quinta-feira vermelha” para cá?
No dia 25 de junho, ocorreu o ato chamado de “quinta-feira vermelha”. Essa manifestação foi muito positiva ao se colocar contra o ajuste fiscal do governo federal e contra a ofensiva dos governos e do Congresso. Por esse motivo, o PSTU participou e convocou o ato, ainda que tivéssemos críticas importantes que foram expressas em nossas notas públicas.

Entretanto, houve uma mudança significativa após a “quinta-feira vermelha”. A direção do MTST não está a favor, agora, que o ato se coloque claramente contra os ataques do Governo Dilma aos trabalhadores, tal como foi proposto pela CSP-Conlutas.

Algumas bandeiras importantes que estavam presentes na convocatória do dia 25 de junho ficaram ausentes do chamado para o dia 20 de agosto, tais como: redução da jornada de trabalho sem redução salarial; apoio às greves das universidades; contra a progressividade na idade de aposentadoria. E mais: os principais ataques aos trabalhadores simplesmente não constam na convocatória do ato do dia 20.

Vejamos. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) prevê a redução dos salários em até 30%. Essa medida foi costurada e é defendida pelo governo federal, CUT, Força Sindical e a patronal. O PPE é um ataque brutal aos trabalhadores. A direção do MTST está a favor do PPE? Se não está, por que não defende que a luta contra esse projeto nefasto esteja na convocatória do ato?

Na convocatória para o dia 20 não consta também o apoio às principais greves e lutas em curso. Não há uma linha em solidariedade às greves das universidades, dos servidores federais, à luta dos operários contra as demissões nas montadoras, etc.

Mas não para por aí. Nesse momento, a direção da Petrobras, a mando do governo Dilma, quer vender R$ 55 bilhões em ativos da empresa. Os petroleiros fizeram uma greve de 24h contra a venda de ativos de Dilma/Bendine e o PL do José Serra no dia 24 de julho. Por que na convocatória para o ato dia 20 não consta a posição contrária à venda de ativos de Petrobras, que na prática significa a privatização da companhia?

A explicação para que essas lutas e demandas tão importantes dos trabalhadores estejam ausentes da convocatória do ato é uma só: o ato dia 20, com forte presença de entidades e partidos governistas (CUT, UNE, MST, PT, PCdoB, etc), tem como objetivo defender o governo Dilma, ainda que de modo disfarçado.

Não é por acaso que a direção do PT, em seu site nacional, convoca abertamente a manifestação do dia 20, a qual seria, segundo a direção petista, pelo “fica Dilma”. A direção do MTST diz que a manifestação do dia 20 não é em defesa do governo. Se isso é verdade, por que foram barradas da convocatória todas as bandeiras contra os ataques diretos do governo Dilma aos trabalhadores?

Um chamado à direção do MTST: construir um bloco independente dos trabalhadores contra o governo Dilma e a direita!
Em primeiro lugar, queremos dizer que o PSTU está disposto a jogar todas suas forças para a construção de manifestações que estejam em defesa dos trabalhadores e do povo pobre, por suas demandas e lutas concretas. Mas não podemos concordar com um ato que visa blindar o governo Dilma, que é hoje o principal responsável pelos ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Por isso, caso a direção do MTST esteja disposta a mudar o caráter governista do ato, nos incorporaremos à convocação da manifestação do dia 20.

Ao mesmo tempo, fazemos um convite ao MTST para que construa junto com o Espaço Unidade de Ação, a CSP-Conlutas e inúmeras outras entidades o bloco independente dos trabalhadores contra o governo Dilma, o Congresso conservador e a oposição de direita. A melhor forma de combater a direita começa por não deixar na mão do PSDB a alternativa de oposição ao governo Dilma. Veja link aqui.

Por fim, reproduzimos um trecho do importantíssimo manifesto da Plenária Sindical e Popular, realizada na última quinta-feira (30), em São Paulo (SP), e organizada pelo Espaço Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, com a qual temos pleno acordo:


“(...) Por isso, precisamos construir uma alternativa que seja expressão dos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo pobre e setores oprimidos. A construção de um campo que expresse politicamente uma alternativa às duas frentes burguesas que tem polarizado o cenário político (a frente governista, com o PT à cabeça e a oposição burguesa, com o PSDB à frente), sendo que ambas não representam os interesses dos trabalhadores, se faz, portanto, urgente e necessária. 

 Por isso, fazemos o chamado à construção desse campo de luta, contraposto aos dois blocos burgueses, para organizar e mobilizar a nossa classe, de maneira ampla e nos dirigimos em especial às organizações dirigidas pelos setores combativos da esquerda, como a CCT-Intersindical, o MTST, a Intersindical, e também aos partidos como o PCB, PSOL e PSTU. A unidade de ação ampla, nas lutas, em defesa de qualquer direito ameaçado, segue na ordem do dia e as entidades que assinam essa declaração manifestam sua disposição de atuar dessa maneira, sempre que possível, com toda e qualquer organização, central sindical ou movimento da classe trabalhadora”. 

Com a palavra, a direção do MTST.

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Petroleiros da região realizam greve de 24 horas nesta sexta-feira

As unidades da Petrobrás na Baixada Santista irão amanhecer, nesta sexta-feira (24), com os trabalhadores de braços cruzados. A mobilização acontecerá em nível nacional, sendo chamada pelas duas federações que representam os empregados da companhia. O indicativo está sendo aprovado amplamente nas diversas assembleias realizadas de norte a sul do país.

Os petroleiros realizarão a greve como um primeiro passo de uma enorme luta contra o desmonte da Petrobrás. O governo Dilma (PT), através do presidente da companhia, Aldemir Bendine, anunciou em seu Plano de Negócios 2015-2019 um corte gigantesco. Esse corte, que deve gerar quase US$ 60 bilhões, será feito através do fatiamento da empresa. A medida tomada pela empresa como resposta à crise prevê a venda de parte da BR Distribuidora e ações da Transpetro; a venda de 80% da linha de gasodutos; venda e posterior afretamento de navios da transportadora por grupo de investidores financeiros, além de corte de custos com pessoal.

De olho na crise aberta na empresa, a direita tradicional tem buscado se aproveitar da desvalorização sofrida desde a operação Lava Jato para aumentar ainda mais o processo de privatização iniciado no governo FHC e mantido nas gestões de Lula e Dilma. O senador José Serra (PSDB) apresentou um projeto que pretende retirar das mãos da Petrobrás a exclusividade da operação do pré-sal, além de diminuir sua participação na exploração – hoje garantido em 30% pela lei de partilha.

Esta medida é um duro ataque ao país, pois aumenta ainda mais a entrega desta riqueza nacional a empresas multinacionais parasitas. “Além disso, iniciará a campanha reivindicatória da categoria, com data-base em setembro, assim como metalúrgicos, bancários e trabalhadores dos Correios. “Não aprovamos o atual modelo, de partilha, pois defendemos a volta do monopólio estatal, com o resgate de uma Petrobrás 100% Estatal, mas o projeto de Serra é ainda pior, pois entrega para as multinacionais praticamente todo o pré-sal. E ele só foi descoberto por causa da Petrobrás”, afirma Fabíola Calefi, dirigente do Sindipetro Litoral Paulista.

Na região, serão afetadas pela greve a Refinaria Presidente Bernardes e terminal Pilões, em Cubatão, e o terminal Alemoa e Edifício Valongo, em Santos. No Litoral Norte, o Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, e a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), em Caraguatatuba, também devem entrarão em greve.

Em Santos, na sede do Sindicato, petroleiros comemoram aprovação da greve de 24 horas nesta sexta-feira (24)

“Não concordamos com a venda de ativos anunciada pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, porque em nossa opinião aprofunda o processo de privatização que a Petrobrás já vem sofrendo. E isso tem sido feito com outros nomes, mas é privatização. Leilão e terceirização são formas de se privatizar. O desinvestimento da empresa, que infelizmente é colocado em prática pelo governo Dilma (PT), já gerou mais de 77 mil desempregados neste ano. Os mais afetados são os terceirizados”, denuncia Clarckson Nascimento, dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros.

A greve também inaugura as mobilizações da campanha reivindicatória da categoria, cuja data-base é em setembro, coincidindo com as campanhas de metalúrgicos, bancários e trabalhadores dos correios. Os petroleiros, assim como o conjunto da classe trabalhadora, não podem pagar a conta da crise!

Uma das principais tarefas dos petroleiros nesta campanha é unificar toda a categoria e os 17 sindipetros para derrotar os planos de Dilma e José Serra contra a empresa. Para isso, é preciso que a Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, rompa com o governo para realizar uma luta consequente contra o desmonte da empresa.

O PSTU Baixada Santista jogará todos os seus esforços para a construção da greve nesta sexta-feira. É importante que todos os lutadores dos movimentos sindical e sociais, além da juventude, se incorporem porque esta luta não é só dos petroleiros. Defender a Petrobrás é defender a soberania do país.

Vamos lutar por uma Petrobrás 100% Estatal, sob controle dos trabalhadores!

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Prefeita do Guarujá superfatura comida de criança e pode ser cassada

Marcio Souza Da Luz, do PSTU Guarujá

A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), pode ser cassada por superfaturamento na compra de alimentos para escolas e creches do município. A suspeita ficou conhecida como o “escândalo da merenda”. A Polícia Federal abriu inquérito policial sobre as supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar. O caso é apurado também em Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores.

Diante da gravidade dos fatos, no dia 15 de junho, às 9 horas, a Câmara de Vereadores do Guarujá iniciará a votação da cassação do mandato da prefeita. Será o ponto culminante do processo que já dura mais de um ano: foram inúmeras denúncias, medidas investigativas, oitivas e produção de provas das irregularidades cometidas na distribuição da merenda escolar.

Tudo começou com as denúncias feitas pelo Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho, que questionaram a qualidade da merenda servida às crianças nas escolas e creches da cidade. As refeições eram compostas de salsichas e outros gêneros alimentares com poucas propriedades nutricionais.

Para piorar, os gastos com a merenda eram exorbitantes. Este fato chamou a atenção do CAE – Conselho de Alimentação Escolar. O Conselho presidido pela Professora Elisabeth Barbosa levou as denúncias ao MEC, ao Ministério Publico, à Câmara de Vereadores e para a própria prefeitura. 

Durante todo processo a Câmara apurou que a prefeita cometeu por volta de 12 crimes, entre eles improbidade administrativa, superfaturamento e corrupção. A imoralidade é tanta que uma melancia era comprada ao preço de R$ 30,00. Toda essa situação e a pressão popular levaram a Câmara a criar uma CPI.

Não é só pela melancia!
O PSTU, juntamente com a central sindical e popular CSP Conlutas, os partidos de esquerda e os movimentos sociais de Guarujá estão levando junto à população o debate da importância da cassação da prefeita, afinal “não é só pela melancia”.

A cidade encontra-se em total abandono e carência de serviços públicos e sociais. A saúde é precária, falta de pediatras, falta de segurança pública, a zeladoria dos nossos bairros está em completo abandono, houve o fim dos Festejos Juninos, o preço das passagens de ônibus é um absurdo e principalmente a CORRUPÇÃO corre solta!

Por tudo isso, o PSTU de Guarujá convoca toda a população para comparecer no dia 15 de junho, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Guarujá, para realizar uma manifestação e pressionar os vereadores a votarem pela cassação do mandato da prefeita. Nossa proposta diante da crise que se instaurou na cidade é da “Cassação Já” e a convocação de novas eleições para a prefeitura, pois não basta “trocar seis por meia dúzia”.

Não podemos confiar na Câmara de Vereadores, pois a maioria dos políticos pensa apenas nos seus próprios interesses e está com o “rabo preso” com grandes empresários da região. O PSTU acredita que somente a mobilização e a organização popular e dos trabalhadores pode por fim à farra dos políticos e das grandes empresas.

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Jornal A Tribuna demite 30 funcionários, dois deles dirigentes sindicais

O maior e mais importante jornal impresso da Baixada Santista, o jornal A Tribuna demitiu nesta terça-feira (7/7) 30 funcionários de uma só vez, sendo dois deles dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. No total, sete jornalistas foram demitidos. E o pior, em plena campanha salarial.

Conforme denuncia o Sindicato na matéria que aborda as demissões, "mesmo beneficiárias de desoneração especial da folha de pagamentos, empresas de comunicação seguem demitindo em massa”. A conta da crise também está sendo paga pelos profissionais de imprensa, que sofrem com condições precárias de trabalho que envolvem assédio moral, calote no pagamento de horas extras, exercício de dupla-função e tripla-função em alguns casos, além de irregularidades em diversos direitos previstos em lei.

Um dos dirigentes demitidos é o coordenador da regional em Santos do Sindicato, Glauco Braga, e o outro demitido é Reynaldo Salgado, dirigente de base.

A versão oficial da empresa, nas palavras do diretor de RH, é de que as demissões fazem parte da reestruturação da empresa. Entretanto, inclusive pelo próprio histórico do jornal, fica clara a motivação política na demissão dos dois dirigentes. Além disso, serve de “lição" para os demais empregados em plena campanha salarial.

O Sindicato está convocando para está, quarta-feira, às 14h, uma manifestação na porta da Tribuna de Santos (Rua João Pessoa 129 - Centro) em repúdio às demissões dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais.

O PSTU Baixada Santista presta toda solidariedade aos trabalhadores demitidos, se somando na luta pela reintegração imediata de todos os funcionários!

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Redução da Maioridade Penal: uma boa saída pra quem?

Maria Clara Psoa, Maria Carolina Victorio e Joyce Bigolado da Juventude do PSTU Baixada Santista

Em meio à efervescência do debate da redução da maioridade penal, uma grande parcela da população, inclusive da classe trabalhadora, vê na aprovação dessa lei uma solução para a diminuição da violência no país. 

É legítima a preocupação com os índices da criminalidade, que vêm aumentado muito nas últimas décadas. Segundo dados do IPS, que analisa os índices de violência em diversos países, o Brasil ocupa, entre 132 países, a 122° posição em segurança pessoal. Além disso, apesar de ser detentor de uma das maiores economias do mundo (8º PIB), em números de desigualdade social o país ocupa a 8° posição entre 128 países, ou seja, apesar de sua enorme riqueza, essa não é distribuída de forma igualitária. 

O Brasil está entre os 24 países mais violentos do mundo,  juntamente com países da América Central, Latina e africanos, reconhecidos também pelos elevados índices de desigualdade social. A partir dessa realidade se percebe que a violência não é um fenômeno inerente à natureza humana e nem parte apenas da população, vem do descaso e da violência do Estado que ao mesmo tempo não dá assistência pública e coloca suas instituições a serviço da repressão e punição. Segundo ainda o IPS, os Estados mais violentos são aqueles com maiores índices de criminalidade.

Dados do GBAC mostram que a violência mata mais adolescentes, sendo os de 15 a 19 anos as maiores vitimas. O jovens de 15 a 29 anos são as maiores vitimas de homicídios, em sua maioria negros. Pelo DATASUS, das 56.337 vitimas de homicídios no ano de 2012, 57% são jovens, dentre esses 77% (22.472) jovens negros e 93% do sexo masculino. Existe uma grande evasão nas escolas públicas, por conta da condição material de suas famílias, tendo a necessidade de saírem das escolas e irem direto para o mercado informal de trabalho, impossibilitando a conclusão de seus estudos. 

O meio em que vivem os impulsionam para a criminalidade. E mesmo os jovens que estão inseridos no trabalho formal precarizado não estão isentos da violência policial cotidiana imposta pelo Estado, principalmente os adolescentes negros. Aliado a isso, a classe trabalhadora está submetida a viver em péssimas condições de moradia, falta de saneamento básico, mobilidade urbana, saúde precária e falta de investimento na educação. E com um elevado índice de desemprego, esses jovens são jogados à marginalidade e achar outros meios de subsistência, como o tráfico de drogas, no caso das mulheres, a prostituição. O Estado não fornece políticas públicas para saírem dessa situação. 

Aprovação na base do golpe
A PEC 171 trata da mudança da maioridade penal no Art. 288 da Constituição federal, passando de 18 a 16 anos. Incluindo crimes hediondos, tráfico, roubo qualificado, homicídios e lesão corporal seguida de morte. 

No dia 1/07 essa substituição não foi aprovada pela Câmara dos Deputados apenas por 5 votos. No dia 2/07, que deveria ser a votação da PEC na íntegra, Eduardo Cunha (PMDB) deu um golpe, colocando em votação a substituição do mesmo texto do dia anterior, retirando dessa vez os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Segundo dados da UNICEF/DENAN 2012, num universo de 21 milhões de jovens menores de 18 anos apenas 0,013% cometeram atos contra a vida. De 57 países, apenas 17% tem em sua legislação a maioridade de 16 anos. Na  Alemanha, que votou pela redução para 16, voltou atras para 18 anos. O Japão elevou para 21 anos. 

Ou seja, a partir desses dados, chega-se à conclusão que a redução foi proposta sem embasamentos da realidade. Todos os países que reduziram a maioridade a violência não reduziu. 

Um negócio lucrativo
Apesar da incoerência da tentativa de aprovar essa emenda, existe uma grande motivação vinda dos principais partidos defensores da redução, financiados por grandes empresas privadas de segurança e vigilância penitenciárias. Não por acaso, deputados que receberam financiamento do setor votaram a favor da redução. 

Na prestação de contas divulgada pelo TSE, para Bruno Covas (PSDB) as doadoras foram: a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. João Campos , pastor evangélico (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu  R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

O discurso que os políticos pregam é uma falácia, uma vez que os jovens já são  encarcerados. A FEBEM é uma instituição totalmente punitiva, em que os adolescentes são expostos diariamente a revistas vexatórias, torturas e espacamentos em uma instuição que deveria funcionar de uma maneira socioeducativa, mostrando a ineficacia do ECA. 

Diante de todos esses fatos apresentados, a impunidade não é e nunca foi uma realidade da juventude negra e periférica. Portanto, a redução da maioridade serve unicamente aos interesses de instituições privadas e ao capital que se aliam ao governo e moldam o sistema judiciário novamente a seu favor.

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