“A saúde no Guarujá está abandonada, tem crianças morrendo...”

Entrevista com Márcio de Sousa, morador e liderança popular de Itapema (Guarujá)

O Blog do PSTU Baixada Santista entrevistou Márcio de Souza da Luz, presidente da Sociedade Amigos do Paecará e da CMAG (Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá). Ele falou sobre o caos da saúde pública na Guarujá, a luta contra a o fechamento do Pronto Socorro de Vicente de Carvalho e pela defesa da Saúde Pública no Guarujá.

COMO COMEÇOU A LUTA CONTRA O FECHAMENTO DO PRONTO SOCORRO? 

Já tínhamos passado pela experiência do fechamento da Maternidade Ana Parteira e o próprio Pronto Socorro já vinha sendo sucateado pela prefeitura há muito tempo em suas diferentes gestões. Até que nas últimas semanas muitos moradores vieram nos procurar na sede da Sociedade Amigos do Paecará e a nossa representante Valéria Gomes, do Conselho Tutelar, denunciou a falta de pediatra, então quando estivemos na unidade para conferir as denuncias soubemos pelos funcionários que o Pronto Socorro seria fechado definitivamente no dia 31 de janeiro. Esse fato nos causou grande indignação, então resolvemos ir pra rua pra alertar a população de mais esse ataque nefasto à saúde pública do nosso município. 

QUAL O SIGNIFICADO PARA A POPULAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO E DO GUARUJÁ DO FECHAMENTO DO PRONTO SOCORRO E COMO A POPULAÇÃO RECEBEU A NOTÍCIA DO FECHAMENTO? 

A saúde no Guarujá está abandonada, tem crianças morrendo por falta de atendimento. Os moradores de Vicente de Carvalho sofrem com um abandono histórico do poder público. Somos carentes de vários serviços básicos incluindo a falta de um Hospital, o Pronto Socorro é o principal equipamento de Saúde do Distrito de Vicente de Carvalho com cerca 30 mil atendimentos mensais. Seu fechamento significa um descaso e um desrespeito com a população que recebeu a notícia com indignação e revolta prontamente cobrando dos vereadores e de todas as lideranças o não fechamento do OS. Foram milhares de manifestações nas redes sociais e uma grande pressão em cima da prefeita que se viu obrigada a declarar que não vai fechar o Pronto Socorro.  Mas não podemos confiar nessas palavras da prefeita. Na prática, os serviços básicos como o atendimento pediátrico já foram desativados e temos recebido diversas reclamações de falta de medicamentos e equipamentos. Nesse momento a maioria das crianças da cidade está sem atendimento pediátrico de urgência, já que o único local onde tem pediatra no Guarujá é o PAM que fica na entrada da Cidade, que além do problema da distância não tem condições para atender todas as mais de 65 mil crianças da cidade.

A PREFEITA MARIA ANTONIETA (PMDB) AFIRMA QUE O FECHAMENTO É BOATO DE QUEM QUER FAZER O POVO DE MASSA DE MANOBRA, O QUE VOCÊ PENSA SOBRE ISSO?

A própria prefeita Maria Antonieta declarou o fechamento definitivo num programa de entrevista da TV local (TUCA Jr.) o que foi confirmado diversas vezes pelo secretário Municipal de Saúde Daniel. Se existe alguém querendo usar a população como massa de manobra é a própria Prefeita que mente para o povo buscando manter a ilusão de muitos que votaram nela. Mas a verdade é que a prefeita virou as costas para os trabalhadores e o povo pobre de Vicente de Carvalho e do Guarujá sucateando os serviços públicos para favorecer os ricos empresários, seu secretário de Saúde Daniel Simões no fim do ano passado em entrevista ao jornal da TV Tribuna revelou que a intenção da prefeitura é privatizar o pronto atendimento.

QUEM FAZ PARTE DESSE MOVIMENTO? QUAIS SÃO AGORA OS PRÓXIMOS PASSOS DA LUTA?

O movimento teve início com uma convocação da SAP (Sociedade Amigos do Paecará) através da CMAG (Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá) que reuni mais de 35 entidades da cidade. Além disso, tivemos o apoio de diferentes entidades, e no último dia 26 criamos junto com outros movimentos sociais um Comitê de Defesa da Saúde Pública no Guarujá e do Pronto Socorro de Vicente de Carvalho. Dezenas de entidades e movimentos sociais já declararam seu apoio, como a OAB/Guarujá, MEVC (Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho, a ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes), a CSP- CONLUTAS (Central Sindical e Popular), entre outros. A ideia é somarmos forças nessa luta que é do conjunto dos trabalhadores da cidade, discutiremos nossos próximos passos após a primeira reunião agendada com a prefeita dia 30 de janeiro quinta-feira as 10h30 da manhã. A mobilização e a organização popular são o caminho para vitória! Vamos à luta!

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Vereadores aprovam OSs e selam projeto de privatização de Paulo Barbosa (PSDB)

Em uma votação vergonhosa e marcada pela completa submissão do Legislativo aos desejos do Executivo, a Câmara de Vereadores de Santos aprovou na última segunda-feira (16/12) a lei que permite a entrega de praticamente todos os equipamentos públicos da cidade para Organizações Sociais (OSs), que na prática são empresas privadas ineficientes e, em sua grande maioria, corruptas. 

Criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o Paulinho Paulada, este novo ataque da gestão tucana à população santista abre as portas do serviço público para a privatização velada de áreas estratégicas como educação e saúde. Além disso, representa um duro ataque ao funcionalismo público, pois os servidores municipais serão diretamente afetados com a precarização das condições de trabalho e a possibilidade de um rombo no fundo de pensões, uma vez que a contribuição de novos participantes está ameaçada pela terceirização da mão de obra (uma das principais características das OSs).

A sessão que selou a venda da cidade para a iniciativa privada foi marcada pela truculência e autoritarismo do Poder Público. Mais de 70 guardas municipais foram convocados para impedir a entrada da população no que se chama "a casa do povo". Os mais de 200 manifestantes presentes tiveram que furar o bloqueio criado pela GM para que a votação fosse feita à sete chaves, apenas com a presença da imprensa. 

No total, foram 14 votos a favor, 5 votos contrários e uma abstenção na votação de um projeto que em nenhum momento foi discutido com a população santista. Nenhuma audiência pública, nenhuma consulta popular! Tudo foi feito de maneira unilateral, a toque de caixa.

Privatização e precarização

Não é de hoje que o Governo do Estado e a Prefeitura tentam privatizar e terceirizar setores vitais para a população pobre, como é serviço de saúde. Foi com este objetivo, aliás, que os governos de direita sucatearam o SUS para que todos que tenham alguma renda migrem para os planos privados de saúde. É o projeto neoliberal em sua plena forma. 

Parte desta manobra é camuflada justamente com o anúncio de parcerias com Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado, que fortalecem e estimulam a lógica empresarial nos setores sociais. Dessa forma, hospitais públicos passam para a gestão de empresas privadas, que conseguem grandes lucros, muitas vezes disfarçadas de “entidades beneficentes”. 

Outro resultado da transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Além disso, em diversas cidades a parceria firmada entre prefeituras e OSs foi a brecha encontrada por políticos e empresários para operar verdadeiros roubos de dinheiro público através de gigantescos e complexos esquemas de corrupção. Curiosamente, em entrevista à TV Tribuna, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa saiu em uma defesa incondicional das OSs e afirmou que "é essa qualidade que queremos trazer pra Santos".

Se em Santos esta entrega foi levada a cabo por uma gestão tucana, que sempre defendeu os interesses dos ricos e o sucateamento dos serviços públicos, é preciso dizer que infelizmente o mesmo é feito em esfera federal pelo PT. Lula e Dilma mantiveram e estimularam a proliferação de OSs pelo país. Na região, por exemplo, este modo de privatização disfarçada já é aplicada em Cubatão, cuja prefeitura está nas mãos de Márcia Rosa, do PT.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, seguindo o legado do ex-prefeito Papa e de seu padrinho político, o ditador Geraldo Alckmin, tem atuado no sentido de preservar e intensificar esta lógica, demonstrando ser um grande parceiro dos empresários com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. 

É preciso barrar a privatização de Santos! As entidades de classe, movimentos sociais e demais organizações de esquerda devem encarar 2014 como um ano de grandes enfrentamentos contra os ataques de Paulo Barbosa. O PSTU se coloca desde já ao lado da população santista e joga todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre santista!

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O que são e representam as Organizações Sociais?

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O que são e representam as Organizações Sociais (OSs)?

A Medida Provisória nº 1591, de 1997, definiu as Organizações Sociais como instituições de direito privado sem fins lucrativos, que seriam parceiras do Estado, podendo abranger as atividades não exclusivas do Estado, como ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde. Em 1998 é aprovada a Lei 9.637 que regulamenta as OSs.

A partir da legislação formulada, as Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem:

a) Contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam a mercê das verbas transferidas pelo governo para as OSs, e também dos jogos políticos que envolvem o contrato. Caso haja corte de verbas, o contrato seja cancelado, ou exista qualquer outro interesse da OS, muitos trabalhadores podem ser demitidos de uma hora para outra. Além disso, o regime CLT amplia a competição entre os próprios trabalhadores, os quais sempre estão pressionados a se sujeitar aos interesses do empregador e não necessariamente do serviço. O regime CLT também aprofunda a divisão entre os trabalhadores, já que existem funcionários públicos e celetistas trabalhando juntos, os quais possuem necessidades e interesses muitas vezes diferentes. Além disso, os celetistas possuem maior dificuldade em lutar por seus direitos, já que podem ser facilmente demitidos. Por fim, uma última questão com relação ao regime CLT, é que este tipo de contratação permite o empreguismo e o favorecimento político.

b) Os servidores públicos podem permanecer no serviço quando a OS passa a gerir o mesmo, mas deve-se salientar que estes servidores passam a desenvolver atividades para o setor privado. 

c) As OSs, a partir do contrato de gestão, recebem recursos orçamentários do governo. No entanto, mesmo as OSs sendo instituições privadas, as mesmas não necessitam de licitação.

d) Não há algo que regulamente as compras e contratos feitos pelas OSs, ou seja, estas instituições podem usar o dinheiro público da forma que quiserem.

e) A OS não necessita prestar contas sobre seus processos de contratação e aquisições de bens e serviços a nenhum órgão de controle da administração pública, já que estas são atribuições do Conselho de Administração, composto por membros que em sua maioria é indicado pela própria OS. Desta forma, pode-se constatar a falta de transparência no uso de recursos públicos pela OS.

A fiscalização do Estado se dá através de uma comissão de avaliação, que avalia os relatórios elaborados pela OS. Estes relatórios têm como central dados referentes ao cumprimento das metas.

A partir dos mecanismos de funcionamento das OSs citados acima, pode-se compreender como estas entidades sem fins lucrativos lucram. Afinal, estando tudo sobre controle do Conselho de Administração, o excedente de verba pública pode ir diretamente para os bolsos dos dirigentes das OSs, como forma de remuneração. 

Quando a Lei das OSs estabelece que sejam qualificadas nesta condição somente as entidades privadas sem fins lucrativos, assim como a Lei das OSCIP, mas concedem aos seus respectivos Conselhos de Administração a prerrogativa de dispor sobre o plano de cargos e salários e benefícios dos seus empregados, estão dispondo, em outras palavras, da possibilidade de utilizar-se de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos ou bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades, distribuindo-os entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores ou empregados, na forma de suas remunerações, tais como em salários, gratificações, auxílios e benefícios diversos.

Com todos estes privilégios, a participação da iniciativa privada que, segundo a Constituição Federal, era para acontecer de forma complementar no SUS, acabou tomando conta de quase todo o sistema de saúde nos municípios e estados que criaram as condições de existência das OSs. O que ocorreu, de fato, com as terceirizações previstas na Lei das OSs foi a transferência, pelo Estado, de suas unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada.

As Organizações Sociais na Saúde

O governo do estado de São Paulo e, agora, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, afirmam que as Organizações Sociais permitem maior infraestrutura, qualidade de serviço e produtividade com menor custo, em comparação com a administração pública. Porém, é preciso ressaltar que esta produtividade é baseada em metas traçadas a partir de uma lógica empresarial, o que é estranho à produção de saúde. Isso porque a promoção de saúde deve estar relacionada com a necessidade dos usuários de saúde e não a números previamente calculados, ou seja, a metas. 

Deve-se constar também que a carga de trabalho é maior, já que a precarização dos direitos trabalhistas e a falta de estabilidade no emprego acabam sendo elementos de pressão para o trabalhador apresentar maior produtividade sem remuneração equivalente. 

Além disso, há outra questão que precariza ainda mais o trabalho. Trata-se da quarterização, ou seja, a contratação de empresas por parte da OS. Como a empresa quarterizada recebe uma parte da verba que é repassada para a OS, provavelmente os níveis salariais da primeira são ainda menores e a precarização é ainda maior. É importante ressaltar que geralmente as empresas quarterizadas são responsáveis por setores mais precarizados, como o de limpeza, em que os salários são extremamente baixos, a carga horária de trabalho é enorme e não há qualquer garantia de direitos trabalhistas.

Por fim, é preciso ressaltar como as OSs desrespeitam os princípios do SUS encontrados na Lei 8.080, tais como:

a) Descentralização: a descentralização deveria ocorrer no sentido da municipalização. Com as OSs o que ocorre é a fragmentação na mão da iniciativa privada. Isso ocorre da seguinte forma:

Regionalização: não existe com as OSs, já que em uma mesma região pode atuar OSs diferentes, cada uma operando de forma autônoma.

Hierarquização dos serviços: já que cada OS tem autonomia em relação a administração direta e ao SUS, o sistema de referência e contra-referencia fica amplamente comprometido, pois os diversos serviços são de OSs diferentes. 

b) Financiamento das três esferas de governo segundo o tamanho e as necessidades da população: financiamento definido no orçamento público, para cada OS, conforme a influencia política de seus dirigentes, com contrapartida da entidade’ por meio da venda de serviços e doações da comunidade e com reserva de vagas para o setor privado, lucrativo” (Rezende, 2008). Vale ressaltar que o financiamento está atrelado ao cumprimento de metas.

c) Integralidade: para este princípio se efetivar, é necessário que exista um conjunto de ações em saúde que se relacionem entre si. Com as OSs, somente serão implementadas as ações exigidas pelas metas, ampliando a fragmentação das ações em saúde e dificultando a constituição da rede. 

d) Participação da comunidade: os Conselhos Locais de Saúde são substituídos pelos Conselhos de Administração, já que este último tem total autonomia para definir como utilizar os recursos públicos.

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O “presente” de natal de Paulo Barbosa: Aumento de 12% do IPTU e privatização dos serviços públicos!

Luiz Xavier, da Direção Regional do PSTU Baixada Santista

Fazendo jus ao “carinhoso” apelido que recebeu dos trabalhadores santistas, o prefeito “Paulinho Paulada” - com apoio do seu séquito de vereadores – anunciou há poucos dias o seu “presente” natalino à população de Santos: o aumento escandaloso de 12% do IPTU e a privatização de serviços públicos de saúde. 

Desse modo, o prefeito tucano e sua corja de vereadores conseguem dois “feitos” numa “paulada” só: por um lado, aumentam a receita do município à custa de mais imposto sobre o povo, prejudicando, sobretudo, as famílias mais pobres; por outro, despejam dinheiro público nos bolsos de empresas privadas que vão operar os serviços públicos da prefeitura.

  

Em realidade, Paulo Barbosa está sendo um generoso “Papai Noel” para os empresários gananciosos e um verdadeiro “Judas” do povo santista. 

Aumento de 12% do IPTU é roubo!

Numa sessão extraordinária, às 10 horas da manhã do último dia 26 de novembro, a maioria dos vereadores de Santos disse mais uma vez amém ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade em 12%, um verdadeiro saque aos bolsos dos santistas. O aumento, muito acima da média das cidades da região, é o dobro da inflação prevista para o ano que vem (4,5%), o que deixará ainda mais caro o custo de vida dos trabalhadores e famílias pobres da cidade.

Na maior “cara de pau”, Paulo Barbosa justificou o aumento pela valorização em mais de 100% da maioria dos imóveis da cidade, e que por isso a prefeitura não estaria aumentando 12%, mas dando “um desconto de 88%”. O que o prefeito não diz é que os salários dos trabalhadores não aumentaram em 100%. Na verdade, a grande maioria dos trabalhadores não teve nem mesmo um aumento de 10%. 

A maioria das famílias está endividada e sofre para pagar as contas do mês. O que o tucano esconde é que a valorização dos imóveis apenas serviu para engordar os bolsos das grandes construtoras e imobiliárias, tornando quase impossível para um trabalhador comprar sua casa própria na cidade e até mesmo alugar um imóvel.

A verdade é que essa é mais uma medida que tem como objetivo expulsar os trabalhadores e a população de baixa renda de áreas com potencial imobiliário, para beneficiar os especuladores e grandes construtoras, obrigando-os a ir para os municípios vizinhos e áreas de assentamento precário. Lógica semelhante é colocada em prática com a proposta de construção do túnel entre Guarujá e Santos, que pretende desapropriar as casas dos moradores do Macuco, bairro operário tradicional da cidade. 

Paulo Barbosa quer privatizar os serviços públicos!

Se não bastasse o “imoral” aumento do IPTU, Paulinho “Paulada” e os vereadores aprovaram, em 18 de novembro, um Projeto de Lei (242/2013) que escancara as portas da prefeitura para as Parcerias Público-Privadas – PPP.

As famigeradas PPPs nada mais são que um modelo de privatização e terceirização do patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para empresas privadas.

Além da aprovação das PPS, os vereadores de Santos, seguindo orientação do prefeito, aprovaram também o Projeto de Lei 282/2013, que abre a possibilidade de serviços e equipamentos públicos serem entregue para as Organizações Sociais – O.S., que nada mais são “uma máfia” de empresas disfarçadas de entidades filantrópicas. Essas “O.S” são uma das principais fontes de corrupção instaladas em todo país. 

Para piorar, os servidores públicos municipais serão duramente atacados com essas medidas: o regime de trabalho será precarizado; será cada vez mais difícil abertura de concursos públicos; os novos trabalhadores contratados receberão salários rebaixados e terão poucos direitos; o comando dos equipamentos da prefeitura ficará nas mãos das empresas privadas; entre outras nefastas consequências, que podem ser dramáticas. 

O discurso tucano na cidade é claro: austeridade. Ou seja, ataque aos servidores. Desde o início de seu mandato, Paulinho Paulada ofereceu 0% de reajuste para os servidores e tem espalhado o discurso de que o orçamento bilionário da Prefeitura é sacrificado com o funcionalismo público. Uma grande mentira que deve ser combatida com a organização dos servidores públicos e o apoio da população.

É necessário organizar a luta!

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e os vereadores novamente demonstram que governam para os ricos, contra os trabalhadores e a população pobre da cidade! É preciso ir à luta contra essas medidas anunciadas. Os trabalhadores e a população santistas não querem o aumento do IPTU e a privatização dos serviços públicos!

O PSTU defende:

- A imediata revogação do aumento do IPTU! Isenção da cobrança para as famílias que têm renda até três salários mínimos! Sobretaxação dos empreendimentos imobiliários de luxo voltados à especulação!

- Revogação imediata das leis que privatizam os serviços públicos! Pela valorização dos servidores municipais! Em defesa do serviço público de qualidade! Abertura imediata de concursos públicos!

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Projeto de túnel entre Santos e Guarujá ameaça milhares de famílias. É preciso barrar as desapropriações!

Márcio Souza da Luz e Luiz Xavier

A eterna promessa de construir uma interligação eficiente entre os municípios de Santos e Guarujá, com condições de substituir o atrasado sistema de balsas, é uma daquelas histórias que de tão antigas parecem ter virado lenda. Não foram poucos os projetos apresentados ao longo dos anos com a promessa de erguer ora pontes, ora túneis. 

Para se ter uma ideia, há o registro de "estudos" para a construção de pontes desde 1927. Desde então, novos projetos são cancelados e esquecidos com a mesma rapidez com que surgem e são divulgados na imprensa. Se não envolvesse tanta demagogia de um lado e transtorno e frustração do outro seria motivo de piada. Mas não é.

O que no governo de José Serra (PSDB) seria uma ponte, com direito à inauguração patética de uma maquete em ano (2010) eleitoral, sob a atual gestão de Geraldo Alckmin se transformou em um ousado túnel submerso que envolve a desapropriação de milhares de famílias e a privatização de mais uma obra erguida com dinheiro público.

Se na época de Serra o projeto estava avaliado em R$ 700 mil, a nova empreitada não sairá por menos de R$ 2,4 bilhões - valor considerado por muitos especialistas acima do normal. A construção será bancada pelo Estado, mas depois de concluída será entregue gentilmente à iniciativa privada. 

Prejuízo para o povo, lucro para os empresários

Além de ser custeado com recursos públicos e entregue logo em seguida à iniciativa privada, o túnel de Alckmin terá cobrança de pedágio e o valor por automóvel deve ser igual ao da balsa, estipulado hoje em absurdos R$ 9,10. A empresa privada, que terá o controle do túnel, além de gerir uma obra bancada com dinheiro público, lucrará centenas de milhões de reais por uma travessia que será feita em poucos segundos. O esquema representa um verdadeiro roubo do dinheiro do povo em benefício de empresários corruptos e gananciosos.  

A promessa do governo tucano é de que a obra comece em julho do ano que vem e seja entregue em 2018. Contudo, o drama de milhares de pessoas já começou. As áreas de acesso a serem construídas para o trecho submerso irão causar a desapropriação de centenas e centenas de famílias. Mesmo diante dos protestos e da indignação dos moradores dos bairros que serão atingidos, com audiências lotadas e marcadas por vaias e protestos, os governos e prefeituras ainda não garantiram nenhuma mudança efetiva. A estimativa espantosa é de que aproximadamente 1.500 casas em Santos e em Vicente de Carvalho (Guarujá) sejam demolidas. Com isso, quase 4 mil pessoas vão ter que deixar suas moradias.

Centenas de famílias, um mesmo drama

Apesar do drama e angústia de centenas de famílias que tem seus lares ameaçados, o gerente de projeto da Dersa, Estanilau Marcka, com toda “cara de pau” tem afirmado à imprensa que os imóveis serão vendidos pelos moradores "pelo valor de mercado e à vista", como se este fato representasse uma grande vantagem.

No entanto, todos sabem a forma duvidosa com que o poder público estipula o preço dessas residências, pois sempre subestima os valores a serem pagos. Mas não se trata apenas de dinheiro, a questão principal é que ameaça o direito ao lar dessas famílias, e isso não tem preço. 

O Macuco, bairro que deve ser atingido pelas desapropriações, é um dos mais tradicionais da cidade de Santos e carrega uma longa história. Diversas famílias estão ali há muitas gerações e existe, aliás, um forte passado operário por estar próximo da zona portuária. Com isso, a mudança forçada não causa apenas perdas materiais, mas também históricas. É a memória e a cultura de toda uma comunidade que está em jogo.

Em Vicente Carvalho, no Guarujá, o drama é ainda maior. As casas que devem ser desapropriadas estão localizadas em uma área ocupada por essas famílias - vítimas justamente do drama que milhões de brasileiros vivem: a ausência de moradia, o déficit habitacional que nenhum dos governos que se sucederam quis enfrentar. Para esses moradores, o governo abre como alternativa uma suposta transferência para projetos habitacionais. Mas a questão é: que família que vai querer trocar o seu lar por um projeto duvidoso e até hoje apenas retórico?

Para piorar, o gerente de projeto da Dersa, Estanilau Marcka, sugeriu que os moradores do Guarujá descontentes com a proposta de ressarcimento de benfeitorias “poderiam voltar para seus Estados de origem”. Esse engenheiro deveria ter pedido demissão depois de tamanha afronta e desrespeito aos moradores atingidos pelo projeto. 

Por que não desapropriar áreas empresariais?

Uma pergunta anda na boca do povo: por que o traçado do projeto do túnel passa por cima de bairros populares e não por cima dos terrenos de grandes empresas? Por que o governo de Alckmin (PSDB) prefere expulsar milhares de famílias que construíram com muito suor suas casas ao invés de desapropriar áreas de empresários milionários?

Todos sabem que há diversas áreas de empresas nas duas margens do canal do porto que poderiam ser utilizadas para as obras do túnel. Mas o governo não quer ferir o interesse dos empresários endinheirados, pois prefere desalojar famílias de trabalhadores. 

As famílias, tanto em Santos como no Guarujá, não querem sair de suas moradias mesmo com promessas de indenização e projeto habitacional. E essas famílias estão no seu direito legítimo. 

É preciso defender o direito dos moradores de permanecerem em seus lares. Se o governo quer mesmo construir o necessário túnel, há uma alternativa clara: desapropriar áreas pertencentes a grandes empresas.  

É preciso lutar e organizar a resistência!

A população de Santos e de Guarujá têm o direito de definir os rumos dessa obra. Os moradores atingidos diretamente por seus impactos, mais ainda. O PSTU apoia a luta travada por esses moradores e defende uma efetiva participação popular sobre os rumos deste e de qualquer outro empreendimento na região, assim como de qualquer projeto habitacional ou de infraestrutura. Para isso, é preciso criar um conselho municipal popular de habitação formado pelos trabalhadores e pela juventude, sem participação de empresas privadas e o controle das prefeituras, para decidir democraticamente sobre obras e planejamento urbano da região.

Mas é preciso mais. Não podemos confiar nas promessas vazias dos governos estadual e municipais. Os governos tucanos de Alckmin e Paulo Barbosa e o governo do PMDB de Maria Antonieta, no Guarujá, não estão ao lado do povo trabalhador. Para garantir nossos direitos, só podemos confiar na luta e organização de nossas comunidades.

Por isso, o PSTU defende:

- Não à expulsão dos moradores e a expropriação das casas!

- Pela mudança do trajeto do túnel! Que se desapropriem áreas empresariais e não as casas das famílias trabalhadoras! 

- Não à cobrança de pedágio no túnel! Chega de privatização!

- Organizar a luta e a resistência contra a desapropriação das casas!

- Nenhuma confiança nos governos do PSDB, PT e PMDB! 

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Petroleiros realizam greve histórica!

A luta contra privatização do Pré-Sal continua!

Caue Cavalcante, petroleiro do Litoral Paulista

Foram oito dias de uma greve nacional deflagrada em 17 de outubro. Todas as refinarias paralisadas, os portões dos terminais Transpetro trancados e diversas plataformas da Bacia de Campos (RJ) com a produção interrompida. Em muitas unidades, trabalhadores abandonaram o chão de fábrica e entregaram a operação aos grupos de contingência – formados por gerentes, supervisores e coordenadores. 

Aos mais céticos, a greve petroleira deu um recado categórico: os ventos de junho ainda sopram no país, forjando novas lutas e colocando em cena uma categoria operária estratégica. A exigência pela suspensão do Leilão de Libra foi o fator decisivo para a mobilização, embora a categoria também tenha se movimentado pela campanha salarial, convertendo as duas lutas numa só. Esta combinação garantiu a realização de uma greve histórica que representou um duro enfrentamento entre os petroleiros e o governo Dilma. 

Petroleiros diretos e terceiros do Litoral Paulista realizaram uma grande greve

Os petroleiros do Litoral Paulista entraram com força total na greve. Mais de 90% dos trabalhadores aderiram ao movimento na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), nos terminais de Alemoa e de Pilões, assim como nas unidades do Litoral Norte (Tebar e UTGCA). A paralisação também afetou os prédios administrativos e as plataformas de extração (Mexilhão e Merluza). Como há muito tempo não se via, a sede sindicato dos petroleiros voltou a “ter casa cheia” em assembleias com centenas de trabalhadores. 

Mas não foi só. No refinaria em Cubatão, cerca de 4 mil petroleiros terceirizados, organizados pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), realizaram dois dias de greve. Com muita disposição de luta, os trabalhadores ocuparam a rodovia Cônego Domênico Rangoni e, com alicates na mão, cortaram a grade que separava as duas vias do principal acesso viário ao porto de Santos. Com a pista tomada pelos operários, uma grande assembleia foi realizada. Logo após, os trabalhadores tomaram a rodovia e as ruas de Cubatão numa grande passeata. A mobilização dos petroleiros terceirizados ganhou o noticiário da televisão e as páginas dos jornais. Mais uma vez, os operários deram uma grande lição de coragem e luta, além de obterem conquistas em sua pauta específica. 

Uma greve vitoriosa que enfrentou o governo petista

Depois de 1995, ano em os petroleiros realizaram por 32 dias uma greve radicalizada (com parada de produção e até ocupação), esta é sem dúvida a maior mobilização da categoria. E com uma semelhança fundamental: assim como em 1995, quando FHC pretendia vender a Petrobras e transformá-la em Petrobrax, neste ano a luta também foi contra a agenda privatizante do governo, que colocou em prática a maior privatização da história do país. 

Mas com uma diferença: se naquele ano a greve foi contra a cartilha neoliberal de FHC, em 2013 a luta se chocou contra a política do PT que em outros tempos estampava na campanha eleitoral de 1994 o seguinte cartaz: “Monopólio estatal do petróleo: só Lula pode assumir este compromisso”.

É verdade que a greve não foi suficiente para barrar o leilão, mas nem por isso o balanço é negativo. Pelo contrário, a mobilização da categoria colocou o leilão de Libra, antes invisível, em pauta na sociedade; aprofundou o desgaste do governo com sua política neoliberal, obrigando Dilma a se pronunciar em cadeia nacional de televisão; e colocou em luta uma categoria que, apesar de sua tradição, há muitos anos não protagonizava uma mobilização deste tamanho. Agora, os petroleiros também sabem, na prática, que é possível lutar e vencer. E mais, avançaram em sua experiência com o governo Dilma. Os discursos contra o governo e sua agenda privatizante eram os mais aplaudidos nas assembleias e atos dos petroleiros.

Neste ano, graças à greve, os trabalhadores conquistaram bandeiras importantes na campanha salarial como assistência médica para os aposentados da Transpetro e um fundo garantidor para os terceirizados, que sofrem com os calotes aplicados pelas empreiteiras. Além disso, a mobilização obrigou a empresa a aumentar o abono (R$ 7.200,00) e o reajuste na RMNR (8,56%), uma espécie de complemento salarial concedido apenas para os trabalhadores da ativa. Mais do que isso, a mobilização obrigou a Petrobras a recuar em uma série de ataques que ela tentava impor neste ano, tais como: a inclusão de metas para a PLR e de regimes de trabalho que reforçavam a lógica de produção a qualquer custo, que foram retiradas pela companhia diante da força da mobilização.

A greve podia mais!

 Com a maior mobilização de petroleiros desde 1995, a greve poderia arrancar conquistas importantes como o aumento real no salário base e fim da tabela salarial congelada. Porém, a direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, agiu para desmontar a greve em seu ápice, no dia 23 de outubro. No momento em que se mostrava mais forte e com mais condições de conquistar avanços importantes para a pauta reivindicatória da categoria, a FUP indicou a aceitação da proposta da empresa.

E o mais curioso, a FUP sinalizou o recuo apenas algumas horas após ter anunciado em sua página na internet a continuidade da greve. O acordo com a empresa teria saído em plena madrugada, na calada da noite. Como denunciou a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) em seu site, “o indicativo de aceitação foi baseado em uma mentira: a de que a Petrobrás havia garantido de que não realizaria punições. Pelo texto da proposta da empresa está claro que não é verdade. O que a companhia “garante” é “discutir com os sindicatos” antes de tomar qualquer medida sobre possíveis excessos cometidos. Oras, que garantia é essa? Nenhuma!”.

Os petroleiros tem que tirar as lições dessa traição da direção da FUP. O fortalecimento das oposições, que foram fundamentais na construção e fortalecimento da greve no Norte Fluminense (RJ), Duque de Caxias (RJ), Unificado (SP), entre outras bases, é decisivo nesse momento.  

A Luta contra as privatizações continua!

Os trabalhadores petroleiros realizaram uma experiência excepcional nesta greve. Arrancaram avanços econômicos, fizeram avançar a luta e a consciência contra as privatizações e realizaram uma mobilização histórica contra o governo do PT. E isso significa dizer que nada mais será como antes. A Petrobras e o governo terão muito trabalho daqui pra frente, pois a categoria sai fortalecida.

Embora o leilão de Libra não tenha sido suspenso, a luta continua. A tarefa da categoria e de toda a sociedade brasileira comprometida com a soberania nacional é lutar pela revogação do leilão de Libra. Nas ruas, a missão é continuar lutando pelo fim dos leilões e pelo monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobrás 100% Estatal, pois o governo já sinaliza novas privatizações em outras bacias petrolíferas. A luta continua. 

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