Vazamento de óleo em terminal da Transpetro, em São Sebastião, expõe a lógica nefasta da privatização

Um vazamento de grandes proporções, ocorrido no Terminal Almirante Barrosso (Tebar), em São Sebastião, deixou em alerta a população do Litoral Norte no último fim de semana. O acidente aconteceu, às 17h30 de sexta-feira, em uma linha do terminal da Transpetro  durante a operação de abastecimento de um navio no píer.

Pouco tempo depois, a mancha havia avançado para diversas praias da região. No total, mais de 300 pessoas e 27 embarcações trabalharam na contenção do óleo. Até o domingo (07/04), haviam sido atingidas as praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés, Cigarras e Portal da Olaria, todas na região central de São Sebastião. No entanto, nesta segunda-feira, três praias (Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha) de Caraguatatuba também haviam sido atingidas pelo óleo.

Mesmo com todo este operativo e a dimensão do vazamento, considerado de grandes proporções até mesmo pela prefeitura de São Sebastião, a companhia insistiu em classificar o vazamento como "incidente" e em nenhum momento admitiu a gravidade do fato. Pelo contrário, omitiu até agora o volume exato de óleo derramado nas praias da região. O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, classificou o acidente como "o mais grave nos últimos dez anos".

"Coincidentemente", os petroleiros do terminal estão neste momento em Estado de Greve contra uma série de irregularidades no terminal. Dentre eles, problemas graves relacionados à qualidade da alimentação e o efetivo de empregados da unidade, considerado abaixo do ideal pelos trabalhadores.

Uma triste rotina
Os vazamentos na unidade não são exceção, mas sim regra. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, de 2012 pra cá o terminal sofreu três vazamentos, sendo um deles alvo de multa da Prefeitura de São Sebastião e da CETESB. Para o Sindicato não é possível operar plenamente o terminal com o atual efetivo, que sofre diariamente com casos de assédio moral. "Com a produção cada vez maior e o número de trabalhadores cada vez menor, não é preciso dizer que os riscos de acidentes aumentam consideravelmente", alertou o Sindicato, em nota publicada em seu site oficial após a divulgação do vazamento.

A Privatização e Desmonte da Petrobrás

O Tebar é o maior terminal aquaviário da América Latina, sendo o responsável pelo transporte de 55% do petróleo consumido em todo o País. Mesmo assim, não parece ser encarado como prioridade pela Transpetro. E isso tem uma explicação.

Em 1997, FHC aprovou a lei 9.478, conhecida como a Lei do Petróleo, permitindo a concessão às empresas privadas da exploração do petróleo e do gás natural. Também criou a Agência Nacional do Petróleo, órgão regulador que se limita a gerenciar os leilões que estão entregando as riquezas do subsolo brasileiro.

A mesma lei passou a responsabilidade de toda a sua malha de dutos, terminais marítimos, terrestre e embarcações para a recém-criada Transpetro. Um dos objetivos, além de avançar no processo de privatização da companhia, esfacelando a Petrobrás em várias subsidiárias, era fragmentar o poder de luta da categoria.

Para se ter uma ideia, os petroleiros da Transpetro - que hoje possui o status de subsidiária do Sistema Petrobrás - não possuem uma série de direitos reservados aos petroleiros da Petrobrás. Essa discriminação consciente, e que envolve remuneração, plano de saúde e outros direitos, jamais foi revertida pelo governo Lula, que em nenhum momento cogitou reincorporar a Transpetro à Petrobrás - mesmo com todo o seu discurso anti-privatização.

Neste sentido, não é de se surpreender que Lula tenha dado continuidade ao processo de privatização do setor de petróleo. Se por um lado FHC reestruturou o setor a partir da quebra do monopólio e o estabelecimento dos leilões, por outro, Lula seguiu com os leilões e com a precarização das condições de trabalho dos petroleiros.

Ou seja, é verdade que o projeto de uma Petrobrás que atue nos moldes de uma empresa multinacional foi iniciado por FHC, mas em nenhum momento foi barrado por Lula. A reorganização feita em unidades de negócio não foi revertida. A separação da Transpetro também não. Sob o governo petista os concursos públicos foram retomados, mas dentro da lógica deste projeto privatista.

Tanto é assim que grande parte dos serviços operacionais e administrativos vêm sendo crescentemente terceirizados. Não à toa, temos hoje cerca de 90 mil petroleiros diretos e uma multidão de mais de 360 mil petroleiros terceirizados, submetidos a condições de trabalho degradantes. São eles as maiores vítimas dos acidentes de trabalho dentro da empresa, muitos deles fatais.

Dilma mentiu na campanha eleitoral

“Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços”. Essas foram frases do discurso da candidata do PT à presidência durante a campanha eleitoral de 2010. Mas agora os empresários comemoram a entrega do patrimônio nacional no setor petrolífero, com o anúncio da 11ª Rodada de Leilões do Petróleo, agendada para maio.

A continuidade do processo de privatização já atingiu os aeroportos e as rodovias. Setores estratégicos estão sendo entregues aos imperialistas, donos das grandes multinacionais. Aeroportos e o setor energético constituem uma questão de soberania nacional, estratégicos para o nosso desenvolvimento.

Pela volta do monopólio estatal do petróleo

Para fazer baixar o preço do litro da gasolina e termos gás de cozinha de graça para a população, é preciso fortalecer a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, pela retomada de todos os blocos exploratórios e campos petrolíferos que estão sob o domínio e o controle das “Big Oil”, sem indenização e pela garantia de uma Petrobras 100% estatal.

Essa mobilização deve ganhar um caráter nacional, mobilizar a sociedade e unificar as entidades do movimento nesta luta. Por isso, a campanha contra o Leilão deve ser parte integrante da Marcha a Brasília de 24 de abril, assim como os atos do 1º de Maio que ocorrerem em todo pais. Os petroleiros do PSTU estarão presentes. Todos à Marcha de 24 de abril.

- Leilão é privatização

- Queremos a Petrobrás 100% estatal

- O petróleo tem que ser do povo brasileiro