O PSDB e o governo Dilma (PT) querem entregar de vez o Pré-Sal para as transnacionais

O projeto de Serra só prejudica os interesses estratégicos do Brasil

Zika e microcefalia: O governo perde feio para o mosquito

As mulheres é quem devem decidir se prosseguem ou não a gestação

O que está por trás das denúncias e do apoio a Lula?

Com o momentâneo arrefecimento do impeachment de Dilma, disputa mira 2018

25 de fevereiro de 2014

Nesta sexta-feira, 16h, Ato contra caos na saúde do Guarujá!

No próximo dia 28, sexta-feira, às 16h, um ato com concentração em frente ao Guaibe, em Vicente de Carvalho, irá marcar novamente a luta da população contra o descaso com a saúde pública do Guarujá - completamente abandonada.

O caos é tão grande que a carência no setor afeta as necessidades mais básicos dos usuários. Falta de tudo: médicos, remédios, equipamentos e até ambulâncias! Diante disso, não poderia ocorrer outro fato senão uma tragédia anunciada: no dia 2 de janeiro uma criança de um ano e oito meses morreu no PS de Vicente de Carvalho por falta de atendimento médico adequado. 

Sem nenhuma resposta efetiva da prefeita Maria Antonieta (PMDB) para resolver o caos que se transformou a saúde do Guarujá, o povo se organizou e foi às ruas. Uma primeira vitória, fruto da mobilização, já foi alcançada: a prefeita foi obrigada a recuar no plano absurdo de fechar o PS de Vicente de Carvalho.

Entretanto, essa vitória parcial não é suficiente para reverter o quadro terminal da saúde pública da cidade. Primeiro, a prefeitura fechou a maternidade do PAM da São João. Agora, tiraram também o serviço de pediatria, que só é encontrado no PAM da rodoviária. 

Essas medidas vão na contramão de um (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), firmado pela prefeita com o Ministério Público. Este acordo obriga a prefeitura a garantir o funcionamento de qualidade em todos os postos de saúde. Mas, pelo visto, a prefeita resolveu rasgar este compromisso.

Tem dinheiro pra Copa, mas não tem pra saúde!
As injustiças que já se espalham pelo país por causa da Copa do Mundo, e a fortuna despejada para o evento megabilionário da FIFA, também ganhou terreno fértil no Guarujá. O uso de recursos públicos para interesses privados, enquanto a saúde e a educação pedem socorro, ganhou um episódio lamentável pelas mãos de Antonieta: a Prefeitura decidiu gastar mais de 20 milhões para receber a seleção da Bósnia e reformar o Estádio Municipal da cidade, expulsando as famílias que vivem em torno.

O mesmo que é feito no estado por Geraldo Alckmin (PSDB) e em nível nacional pela presidente Dilma, está sendo feito pela prefeita. Este recurso, utilizado de maneira irresponsável para abrigar o treinamento de uma seleção de futebol, poderia ser destinado à construção de moradias populares para resolver os problemas de infraestrutura dos bairros, tirando do papel obras como a do Santo Antônio e Mangue Seco; ou na ampliação das creches e melhorias na educação. Mas nada disso acontece, porque o com compromisso dos governos é com os grandes empresários e os ricos, não com o povo pobre e trabalhador.

O PSTU apoia a mobilização popular dos trabalhadores e trabalhadores de Vicente de Carvalho, se somando à luta e exigindo do governo as seguintes reivindicações:

- Retorno imediato da pediatria no PS de Vicente de Carvalho!
- Não ao fechamento do PS! 
- Exigimos o cumprimento do TAC!
- Contratação de mais médicos e funcionários para todos os postos de saúde do Guarujá! 
- Mais investimentos em saúde pública, basta de privatização!

13 de fevereiro de 2014

Por uma frente de esquerda e socialista em SP

13/03/2014

Carta aberta à militância do PSOL, PCB e do conjunto dos movimentos sociais combativos do estado de São Paulo

PSTU-SP
As gigantescas manifestações de junho abriram uma nova realidade política. As ruas foram tomadas por milhões de jovens e trabalhadores indignados com a falta de transporte, moradia, saúde e educação de qualidade. Mas não foi só isso. A revolta contra a corrupção se combinou com ódio à violência policial e à manipulação da grande mídia. Apesar da onda repressiva orquestrada pelos governos de plantão, as manifestações seguem se espalhando e questionando os poderosos.

O descontentamento do povo tem explicação clara: o dinheiro que falta para investir nas áreas sociais, sobra para as obras faraônicas dos estádios da Copa do Mundo e para as isenções fiscais às grandes empresas.  Enquanto a FIFA está lucrando bilhões de dólares numa Copa recheada de corrupção, o povo pobre morre nas filas dos hospitais, faltam vagas nas creches públicas e o transporte público segue um caos.  E não para por aí. As famílias pobres sofrem para pagar os alugueis exorbitantes e os operários convivem com o fantasma da demissão, como demonstra recentemente,a covarde demissão de centenas de metalúrgicos da GM de São José de Campos. O fato é: vivemos em um país campeão em desigualdade social!

Porém, para desespero dos governos e dos patrões, o ano começou quente, e não foi só na temperatura! As manifestações contra os desmandos da Copa, os rolezinhos, as fortes greves de trabalhadores, como a dos operários do Comperj (RJ) e a dos rodoviários no Rio Grande do Sul, são apenas uma pequena demonstração do que está por vir. Apenas começamos!

Frente a esse cenário, é decisivo ampliar e unificar as lutas em curso. A unidade dos explorados e oprimidos é chave para enfrentar os governos e arrancar conquistas. É necessário cercar de solidariedade ativa cada greve operária, manifestação estudantil e mobilização popular. É hora de conjugar as lutas e retomar as grandes manifestações que sacudiram o país!

Neste sentido, é preciso uma ampla unidade para repudiar veementemente as tentativas do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e de setores da grande imprensa de responsabilizar o PSOL e o PSTU pelos fatos que geraram a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Querem manipular os fatos para atingir as mobilizações de conjunto e quem as apóia e luta diariamente para que elas voltem a contar com milhões de jovens e trabalhadores nas ruas.


Para avançar nesta tarefas fundamentais, acontecerá um grande encontro nacional no dia 22 de março, na cidade de São Paulo, convocado pelo Espaço de Unidade de Ação (movimento que é integrado pela CSP-Conlutas, Feraesp, entre outras entidades nacionais) e que tem como objetivo definir e organizar um plano de ação que unifique os movimentos numa grande jornada de protestos durante a Copa do Mundo.

É muito importante que todas as forças se unifiquem no encontro de março. Afinal, a esquerda socialista tem uma tarefa fundamental: participar ativamente das lutas atuais propondo a unificação delas num grande movimento nacional que questione os desmandos da Copa do Mundo e derrote a criminalização e a repressão aos movimentos sociais.

Na Copa vai ter luta! E começa já! Chega de dinheiro para a Copa, a FIFA e as grandes empresas! Mais dinheiro para moradia, saúde, educação e transporte público e de qualidade!

Propomos a construção de uma alternativa classista e socialista nas eleições
Nas eleições é necessário apresentar uma alternativa socialista e classista para os trabalhadores e à juventude, que se contraponha à direita tradicional (PSDB) e também ao PT e seus aliados burgueses (Maluf, Temer, Sarney). Por isso, defendemos a construção de uma Frente de Esquerda e Socialista nas eleições de 2014, tanto em nível nacional como no estado de São Paulo. O programa da Frente deve partir das reivindicações levantadas em junho e se combinar com a defesa de medidas anticapitalistas e socialistas que atendam às demandas mais sentidas dos trabalhadores, da juventude e da maioria do povo.

O governo do estado de São Paulo está dominado pelos tucanos há duas décadas. Depois de tanto tempo, uma verdade é evidente: os governos do PSDB amam os ricos e odeiam os pobres! Geraldo Alckmin segue à risca esta lição. Não por menos, é o responsável direto pela escalada de repressão aos movimentos sociais, como vimos de forma inequívoca com a tentativa de assassinato do companheiro Fabrício por 3 policiais militares e no massacre aos moradores do Pinheirinho. Na mesma linha, Geraldo segue conivente em relação à onda de crimes de homofobia e aos constantes assassinados da juventude pobre e negra das periferias.

Mas não é tudo. Seu governo está afundado na lama dos escândalos de corrupção do Metrô e trens. Nesse momento, aparecem provas cabais do pagamento de propinas de grandes multinacionais para expoentes das administrações do PSDB no estado. Enquanto a população passava - e passa - sufoco nos trens e metrôs da grande SP, com a superlotação e os seguidos defeitos no sistema, os políticos tucanos enchiam os bolsos com dinheiro público. Por isso, o povo sente a necessidade cada vez mais urgente de colocar Alckmin para fora - o governador corrupto e ditador!

Infelizmente, os governos do PT também não são alternativa. Aliaram-se aos partidos burgueses, representados por figuras sinistras da política brasileira, como Michel Temer, Maluf, Sarney, Renan, Feliciano, Collor e um longo etc, sempre para governar de acordo com os interesses das grandes empresas e contra os trabalhadores e a maioria do povo.

Dilma privatiza o Pré-sal, não garante os 10% do PIB para a educação pública e segue repassando dinheiro público para as grandes empresas. E, em pleno ano que se recorda com triste memória os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, quer impor uma lei que visa criminalizar ainda mais as mobilizações e os movimentos sociais, transformando-os em “terroristas”.

Pela primeira vez temos uma mulher na presidência da República, mas não vemos uma mudança real para as mulheres, especialmente no tocante às trabalhadoras. Seguem as diferenças salariais e a verdadeira epidemia da violência contra a mulher – revelando a “olhos vistos” os limites da Lei Maria da Penha.

Haddad na Prefeitura da maior capital do país segue a mesma cartilha do governo anterior, mantém os contratos absurdos e de péssima qualidade com os donos das empresas de ônibus, não garante o passe-livre para os estudantes e nem um IPTU progressivo sobre as grandes propriedades. Para piorar, segue com a aliança espúria com Paulo Maluf e seu partido, o PP.

Por outro lado, tampouco o PSB e a Rede são uma alternativa real ao governo de SP. No discurso, criticam o PT e o PSDB, mas na prática apresentam um programa de continuidade do modelo vigente.

O PSTU propõe que a Frente de Esquerda e Socialista seja construída de forma coletiva pelos partidos da esquerda socialista e pelo conjunto dos movimentos sociais combativos. Chamamos o PSOL e o PCB a conformarem esta frente, mas ampliamos este chamado aos movimentos socais combativos de São Paulo como a CSP Conlutas - suas entidades e movimentos filiados, o MTST, o MPL, entre outros para que, juntos, construamos o programa e as propostas desta frente eleitoral.

É fundamental garantir a discussão programática em plenárias e encontros abertos ao conjunto da militância dos partidos, ativistas das manifestações e movimentos combativos. Só assim, a frente poderá ser expressão verdadeira do desejo de mudanças que ecoam nas ruas!

Esta frente não pode ter nenhuma aliança com a burguesia e seus partidos. Do mesmo modo, não podemos aceitar financiamento de empresas, bancos e empreiteiras. O dinheiro de campanha deverá vir exclusivamente de doações dos trabalhadores, do povo pobre e da juventude. Nesse sentido, é preciso denunciar amplamente o financiamento privado das campanhas eleitorais, bancado principalmente pelos bancos e grandes capitalistas. Afinal, como diz o ditado popular: “quem paga banda escolhe a música!”.

As candidaturas a Governador (a), Vice-Governador (a), Senador (a) e Deputados (as) e a distribuição do tempo de televisão e rádio devem ser discutidas respeitando o peso social de cada uma das organizações envolvidas.  Posto isso, devemos evitar posturas hegemonistas, que impediram a unidade em outras eleições.

A nova realidade aberta em nosso país pelas grandes manifestações de junho pavimenta o caminho para a construção desta unidade. O PSTU acredita nesta possibilidade e não medirá esforços para que esta unidade seja concretizada.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2014

Direção Estadual do PSTU-SP

29 de janeiro de 2014

“A saúde no Guarujá está abandonada, tem crianças morrendo...”

Entrevista com Márcio de Sousa, morador e liderança popular de Itapema (Guarujá)

O Blog do PSTU Baixada Santista entrevistou Márcio de Souza da Luz, presidente da Sociedade Amigos do Paecará e da CMAG (Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá). Ele falou sobre o caos da saúde pública na Guarujá, a luta contra a o fechamento do Pronto Socorro de Vicente de Carvalho e pela defesa da Saúde Pública no Guarujá.

COMO COMEÇOU A LUTA CONTRA O FECHAMENTO DO PRONTO SOCORRO? 
Já tínhamos passado pela experiência do fechamento da Maternidade Ana Parteira e o próprio Pronto Socorro já vinha sendo sucateado pela prefeitura há muito tempo em suas diferentes gestões. Até que nas últimas semanas muitos moradores vieram nos procurar na sede da Sociedade Amigos do Paecará e a nossa representante Valéria Gomes, do Conselho Tutelar, denunciou a falta de pediatra, então quando estivemos na unidade para conferir as denuncias soubemos pelos funcionários que o Pronto Socorro seria fechado definitivamente no dia 31 de janeiro. Esse fato nos causou grande indignação, então resolvemos ir pra rua pra alertar a população de mais esse ataque nefasto à saúde pública do nosso município. 

QUAL O SIGNIFICADO PARA A POPULAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO E DO GUARUJÁ DO FECHAMENTO DO PRONTO SOCORRO E COMO A POPULAÇÃO RECEBEU A NOTÍCIA DO FECHAMENTO? 
A saúde no Guarujá está abandonada, tem crianças morrendo por falta de atendimento. Os moradores de Vicente de Carvalho sofrem com um abandono histórico do poder público. Somos carentes de vários serviços básicos incluindo a falta de um Hospital, o Pronto Socorro é o principal equipamento de Saúde do Distrito de Vicente de Carvalho com cerca 30 mil atendimentos mensais. Seu fechamento significa um descaso e um desrespeito com a população que recebeu a notícia com indignação e revolta prontamente cobrando dos vereadores e de todas as lideranças o não fechamento do OS. Foram milhares de manifestações nas redes sociais e uma grande pressão em cima da prefeita que se viu obrigada a declarar que não vai fechar o Pronto Socorro.  Mas não podemos confiar nessas palavras da prefeita. Na prática, os serviços básicos como o atendimento pediátrico já foram desativados e temos recebido diversas reclamações de falta de medicamentos e equipamentos. Nesse momento a maioria das crianças da cidade está sem atendimento pediátrico de urgência, já que o único local onde tem pediatra no Guarujá é o PAM que fica na entrada da Cidade, que além do problema da distância não tem condições para atender todas as mais de 65 mil crianças da cidade.

A PREFEITA MARIA ANTONIETA (PMDB) AFIRMA QUE O FECHAMENTO É BOATO DE QUEM QUER FAZER O POVO DE MASSA DE MANOBRA, O QUE VOCÊ PENSA SOBRE ISSO?
A própria prefeita Maria Antonieta declarou o fechamento definitivo num programa de entrevista da TV local (TUCA Jr.) o que foi confirmado diversas vezes pelo secretário Municipal de Saúde Daniel. Se existe alguém querendo usar a população como massa de manobra é a própria Prefeita que mente para o povo buscando manter a ilusão de muitos que votaram nela. Mas a verdade é que a prefeita virou as costas para os trabalhadores e o povo pobre de Vicente de Carvalho e do Guarujá sucateando os serviços públicos para favorecer os ricos empresários, seu secretário de Saúde Daniel Simões no fim do ano passado em entrevista ao jornal da TV Tribuna revelou que a intenção da prefeitura é privatizar o pronto atendimento.

QUEM FAZ PARTE DESSE MOVIMENTO? QUAIS SÃO AGORA OS PRÓXIMOS PASSOS DA LUTA?
O movimento teve início com uma convocação da SAP (Sociedade Amigos do Paecará) através da CMAG (Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá) que reuni mais de 35 entidades da cidade. Além disso, tivemos o apoio de diferentes entidades, e no último dia 26 criamos junto com outros movimentos sociais um Comitê de Defesa da Saúde Pública no Guarujá e do Pronto Socorro de Vicente de Carvalho. Dezenas de entidades e movimentos sociais já declararam seu apoio, como a OAB/Guarujá, MEVC (Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho, a ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes), a CSP- CONLUTAS (Central Sindical e Popular), entre outros. A ideia é somarmos forças nessa luta que é do conjunto dos trabalhadores da cidade, discutiremos nossos próximos passos após a primeira reunião agendada com a prefeita dia 30 de janeiro quinta-feira as 10h30 da manhã. A mobilização e a organização popular são o caminho para vitória! Vamos à luta!

17 de dezembro de 2013

Vereadores aprovam OSs e selam projeto de privatização de Paulo Barbosa (PSDB)

Em uma votação vergonhosa e marcada pela completa submissão do Legislativo aos desejos do Executivo, a Câmara de Vereadores de Santos aprovou na última segunda-feira (16/12) a lei que permite a entrega de praticamente todos os equipamentos públicos da cidade para Organizações Sociais (OSs), que na prática são empresas privadas ineficientes e, em sua grande maioria, corruptas. 

Criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o Paulinho Paulada, este novo ataque da gestão tucana à população santista abre as portas do serviço público para a privatização velada de áreas estratégicas como educação e saúde. Além disso, representa um duro ataque ao funcionalismo público, pois os servidores municipais serão diretamente afetados com a precarização das condições de trabalho e a possibilidade de um rombo no fundo de pensões, uma vez que a contribuição de novos participantes está ameaçada pela terceirização da mão de obra (uma das principais características das OSs).

A sessão que selou a venda da cidade para a iniciativa privada foi marcada pela truculência e autoritarismo do Poder Público. Mais de 70 guardas municipais foram convocados para impedir a entrada da população no que se chama "a casa do povo". Os mais de 200 manifestantes presentes tiveram que furar o bloqueio criado pela GM para que a votação fosse feita à sete chaves, apenas com a presença da imprensa. 

No total, foram 14 votos a favor, 5 votos contrários e uma abstenção na votação de um projeto que em nenhum momento foi discutido com a população santista. Nenhuma audiência pública, nenhuma consulta popular! Tudo foi feito de maneira unilateral, a toque de caixa.

Privatização e precarização
Não é de hoje que o Governo do Estado e a Prefeitura tentam privatizar e terceirizar setores vitais para a população pobre, como é serviço de saúde. Foi com este objetivo, aliás, que os governos de direita sucatearam o SUS para que todos que tenham alguma renda migrem para os planos privados de saúde. É o projeto neoliberal em sua plena forma. 

Parte desta manobra é camuflada justamente com o anúncio de parcerias com Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado, que fortalecem e estimulam a lógica empresarial nos setores sociais. Dessa forma, hospitais públicos passam para a gestão de empresas privadas, que conseguem grandes lucros, muitas vezes disfarçadas de “entidades beneficentes”. 

Outro resultado da transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Além disso, em diversas cidades a parceria firmada entre prefeituras e OSs foi a brecha encontrada por políticos e empresários para operar verdadeiros roubos de dinheiro público através de gigantescos e complexos esquemas de corrupção. Curiosamente, em entrevista à TV Tribuna, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa saiu em uma defesa incondicional das OSs e afirmou que "é essa qualidade que queremos trazer pra Santos".

Se em Santos esta entrega foi levada a cabo por uma gestão tucana, que sempre defendeu os interesses dos ricos e o sucateamento dos serviços públicos, é preciso dizer que infelizmente o mesmo é feito em esfera federal pelo PT. Lula e Dilma mantiveram e estimularam a proliferação de OSs pelo país. Na região, por exemplo, este modo de privatização disfarçada já é aplicada em Cubatão, cuja prefeitura está nas mãos de Márcia Rosa, do PT.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, seguindo o legado do ex-prefeito Papa e de seu padrinho político, o ditador Geraldo Alckmin, tem atuado no sentido de preservar e intensificar esta lógica, demonstrando ser um grande parceiro dos empresários com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. 

É preciso barrar a privatização de Santos! As entidades de classe, movimentos sociais e demais organizações de esquerda devem encarar 2014 como um ano de grandes enfrentamentos contra os ataques de Paulo Barbosa. O PSTU se coloca desde já ao lado da população santista e joga todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre santista!

Leia mais sobre o tema

O que são e representam as Organizações Sociais (OSs)?

A Medida Provisória nº 1591, de 1997, definiu as Organizações Sociais como instituições de direito privado sem fins lucrativos, que seriam parceiras do Estado, podendo abranger as atividades não exclusivas do Estado, como ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde. Em 1998 é aprovada a Lei 9.637 que regulamenta as OSs.

A partir da legislação formulada, as Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem:

a) Contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam a mercê das verbas transferidas pelo governo para as OSs, e também dos jogos políticos que envolvem o contrato. Caso haja corte de verbas, o contrato seja cancelado, ou exista qualquer outro interesse da OS, muitos trabalhadores podem ser demitidos de uma hora para outra. Além disso, o regime CLT amplia a competição entre os próprios trabalhadores, os quais sempre estão pressionados a se sujeitar aos interesses do empregador e não necessariamente do serviço. O regime CLT também aprofunda a divisão entre os trabalhadores, já que existem funcionários públicos e celetistas trabalhando juntos, os quais possuem necessidades e interesses muitas vezes diferentes. Além disso, os celetistas possuem maior dificuldade em lutar por seus direitos, já que podem ser facilmente demitidos. Por fim, uma última questão com relação ao regime CLT, é que este tipo de contratação permite o empreguismo e o favorecimento político.

b) Os servidores públicos podem permanecer no serviço quando a OS passa a gerir o mesmo, mas deve-se salientar que estes servidores passam a desenvolver atividades para o setor privado. 

c) As OSs, a partir do contrato de gestão, recebem recursos orçamentários do governo. No entanto, mesmo as OSs sendo instituições privadas, as mesmas não necessitam de licitação.

d) Não há algo que regulamente as compras e contratos feitos pelas OSs, ou seja, estas instituições podem usar o dinheiro público da forma que quiserem.

e) A OS não necessita prestar contas sobre seus processos de contratação e aquisições de bens e serviços a nenhum órgão de controle da administração pública, já que estas são atribuições do Conselho de Administração, composto por membros que em sua maioria é indicado pela própria OS. Desta forma, pode-se constatar a falta de transparência no uso de recursos públicos pela OS.

A fiscalização do Estado se dá através de uma comissão de avaliação, que avalia os relatórios elaborados pela OS. Estes relatórios têm como central dados referentes ao cumprimento das metas.

A partir dos mecanismos de funcionamento das OSs citados acima, pode-se compreender como estas entidades sem fins lucrativos lucram. Afinal, estando tudo sobre controle do Conselho de Administração, o excedente de verba pública pode ir diretamente para os bolsos dos dirigentes das OSs, como forma de remuneração. 

Quando a Lei das OSs estabelece que sejam qualificadas nesta condição somente as entidades privadas sem fins lucrativos, assim como a Lei das OSCIP, mas concedem aos seus respectivos Conselhos de Administração a prerrogativa de dispor sobre o plano de cargos e salários e benefícios dos seus empregados, estão dispondo, em outras palavras, da possibilidade de utilizar-se de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos ou bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades, distribuindo-os entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores ou empregados, na forma de suas remunerações, tais como em salários, gratificações, auxílios e benefícios diversos.

Com todos estes privilégios, a participação da iniciativa privada que, segundo a Constituição Federal, era para acontecer de forma complementar no SUS, acabou tomando conta de quase todo o sistema de saúde nos municípios e estados que criaram as condições de existência das OSs. O que ocorreu, de fato, com as terceirizações previstas na Lei das OSs foi a transferência, pelo Estado, de suas unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada.

As Organizações Sociais na Saúde
O governo do estado de São Paulo e, agora, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, afirmam que as Organizações Sociais permitem maior infraestrutura, qualidade de serviço e produtividade com menor custo, em comparação com a administração pública. Porém, é preciso ressaltar que esta produtividade é baseada em metas traçadas a partir de uma lógica empresarial, o que é estranho à produção de saúde. Isso porque a promoção de saúde deve estar relacionada com a necessidade dos usuários de saúde e não a números previamente calculados, ou seja, a metas. 

Deve-se constar também que a carga de trabalho é maior, já que a precarização dos direitos trabalhistas e a falta de estabilidade no emprego acabam sendo elementos de pressão para o trabalhador apresentar maior produtividade sem remuneração equivalente. 

Além disso, há outra questão que precariza ainda mais o trabalho. Trata-se da quarterização, ou seja, a contratação de empresas por parte da OS. Como a empresa quarterizada recebe uma parte da verba que é repassada para a OS, provavelmente os níveis salariais da primeira são ainda menores e a precarização é ainda maior. É importante ressaltar que geralmente as empresas quarterizadas são responsáveis por setores mais precarizados, como o de limpeza, em que os salários são extremamente baixos, a carga horária de trabalho é enorme e não há qualquer garantia de direitos trabalhistas.

Por fim, é preciso ressaltar como as OSs desrespeitam os princípios do SUS encontrados na Lei 8.080, tais como:

a) Descentralização: a descentralização deveria ocorrer no sentido da municipalização. Com as OSs o que ocorre é a fragmentação na mão da iniciativa privada. Isso ocorre da seguinte forma:

Regionalização: não existe com as OSs, já que em uma mesma região pode atuar OSs diferentes, cada uma operando de forma autônoma.

Hierarquização dos serviços: já que cada OS tem autonomia em relação a administração direta e ao SUS, o sistema de referência e contra-referencia fica amplamente comprometido, pois os diversos serviços são de OSs diferentes. 

b) Financiamento das três esferas de governo segundo o tamanho e as necessidades da população: financiamento definido no orçamento público, para cada OS, conforme a influencia política de seus dirigentes, com contrapartida da entidade’ por meio da venda de serviços e doações da comunidade e com reserva de vagas para o setor privado, lucrativo” (Rezende, 2008). Vale ressaltar que o financiamento está atrelado ao cumprimento de metas.
c) Integralidade: para este princípio se efetivar, é necessário que exista um conjunto de ações em saúde que se relacionem entre si. Com as OSs, somente serão implementadas as ações exigidas pelas metas, ampliando a fragmentação das ações em saúde e dificultando a constituição da rede. 

d) Participação da comunidade: os Conselhos Locais de Saúde são substituídos pelos Conselhos de Administração, já que este último tem total autonomia para definir como utilizar os recursos públicos.

6 de dezembro de 2013

O “presente” de natal de Paulo Barbosa: Aumento de 12% do IPTU e privatização dos serviços públicos!

Luiz Xavier, da Direção Regional do PSTU Baixada Santista

Fazendo jus ao “carinhoso” apelido que recebeu dos trabalhadores santistas, o prefeito “Paulinho Paulada” - com apoio do seu séquito de vereadores – anunciou há poucos dias o seu “presente” natalino à população de Santos: o aumento escandaloso de 12% do IPTU e a privatização de serviços públicos de saúde. 

Desse modo, o prefeito tucano e sua corja de vereadores conseguem dois “feitos” numa “paulada” só: por um lado, aumentam a receita do município à custa de mais imposto sobre o povo, prejudicando, sobretudo, as famílias mais pobres; por outro, despejam dinheiro público nos bolsos de empresas privadas que vão operar os serviços públicos da prefeitura.
  
Em realidade, Paulo Barbosa está sendo um generoso “Papai Noel” para os empresários gananciosos e um verdadeiro “Judas” do povo santista. 

Aumento de 12% do IPTU é roubo!
Numa sessão extraordinária, às 10 horas da manhã do último dia 26 de novembro, a maioria dos vereadores de Santos disse mais uma vez amém ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade em 12%, um verdadeiro saque aos bolsos dos santistas. O aumento, muito acima da média das cidades da região, é o dobro da inflação prevista para o ano que vem (4,5%), o que deixará ainda mais caro o custo de vida dos trabalhadores e famílias pobres da cidade.

Na maior “cara de pau”, Paulo Barbosa justificou o aumento pela valorização em mais de 100% da maioria dos imóveis da cidade, e que por isso a prefeitura não estaria aumentando 12%, mas dando “um desconto de 88%”. O que o prefeito não diz é que os salários dos trabalhadores não aumentaram em 100%. Na verdade, a grande maioria dos trabalhadores não teve nem mesmo um aumento de 10%. 

A maioria das famílias está endividada e sofre para pagar as contas do mês. O que o tucano esconde é que a valorização dos imóveis apenas serviu para engordar os bolsos das grandes construtoras e imobiliárias, tornando quase impossível para um trabalhador comprar sua casa própria na cidade e até mesmo alugar um imóvel.

A verdade é que essa é mais uma medida que tem como objetivo expulsar os trabalhadores e a população de baixa renda de áreas com potencial imobiliário, para beneficiar os especuladores e grandes construtoras, obrigando-os a ir para os municípios vizinhos e áreas de assentamento precário. Lógica semelhante é colocada em prática com a proposta de construção do túnel entre Guarujá e Santos, que pretende desapropriar as casas dos moradores do Macuco, bairro operário tradicional da cidade. 

Paulo Barbosa quer privatizar os serviços públicos!
Se não bastasse o “imoral” aumento do IPTU, Paulinho “Paulada” e os vereadores aprovaram, em 18 de novembro, um Projeto de Lei (242/2013) que escancara as portas da prefeitura para as Parcerias Público-Privadas – PPP.

As famigeradas PPPs nada mais são que um modelo de privatização e terceirização do patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para empresas privadas.

Além da aprovação das PPS, os vereadores de Santos, seguindo orientação do prefeito, aprovaram também o Projeto de Lei 282/2013, que abre a possibilidade de serviços e equipamentos públicos serem entregue para as Organizações Sociais – O.S., que nada mais são “uma máfia” de empresas disfarçadas de entidades filantrópicas. Essas “O.S” são uma das principais fontes de corrupção instaladas em todo país. 

Para piorar, os servidores públicos municipais serão duramente atacados com essas medidas: o regime de trabalho será precarizado; será cada vez mais difícil abertura de concursos públicos; os novos trabalhadores contratados receberão salários rebaixados e terão poucos direitos; o comando dos equipamentos da prefeitura ficará nas mãos das empresas privadas; entre outras nefastas consequências, que podem ser dramáticas. 

O discurso tucano na cidade é claro: austeridade. Ou seja, ataque aos servidores. Desde o início de seu mandato, Paulinho Paulada ofereceu 0% de reajuste para os servidores e tem espalhado o discurso de que o orçamento bilionário da Prefeitura é sacrificado com o funcionalismo público. Uma grande mentira que deve ser combatida com a organização dos servidores públicos e o apoio da população.

É necessário organizar a luta!
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e os vereadores novamente demonstram que governam para os ricos, contra os trabalhadores e a população pobre da cidade! É preciso ir à luta contra essas medidas anunciadas. Os trabalhadores e a população santistas não querem o aumento do IPTU e a privatização dos serviços públicos!

O PSTU defende:

- A imediata revogação do aumento do IPTU! Isenção da cobrança para as famílias que têm renda até três salários mínimos! Sobretaxação dos empreendimentos imobiliários de luxo voltados à especulação!

- Revogação imediata das leis que privatizam os serviços públicos! Pela valorização dos servidores municipais! Em defesa do serviço público de qualidade! Abertura imediata de concursos públicos!