Nas últimas semanas, os profissionais de enfermagem de Itanhaém têm travado uma importante luta por melhores salários e condições de trabalho. As jornadas de junho, com a juventude nas ruas, e os dias nacionais de paralisação de 11 de julho e 30 de agosto trataram de contaminar a cidade e, especialmente, este setor do funcionalismo público que luta hoje por direitos básicos como o adicional de insalubridade, que permanece em situação irregular.
Até agora, já foram realizadas duas paralisações, que envolveram técnicos e auxiliares de enfermagem, e enfermeiros. Além disso, esses trabalhadores têm tirado o sono dos vereadores, ocupando sistematicamente as sessões do legislativo para cobrar o atendimento de suas demandas (veja na foto acima).
Evidentemente, tamanha disposição de luta não passou impune e já encontra resistência e obstáculos dos mais variados tipos. Os exemplos são muitos, que incluem desde a postura vacilante do SISPUMI durante a maior parte do processo de luta; a intransigência e omissão do prefeito tucano, Marco Aurélio; e as declarações lamentáveis do vereador Alder Ferreira Valadão (PSB), que tentou desmoralizar com calúnias o legítimo movimento da categoria.
De mãos dadas, prefeito e vereadores aprovam lei "me engana que eu gosto"
Mesmo com todas as dificuldades expostas acima, é uma medida recente orquestrada pelo prefeito Marco Aurélio (PSDB), com anuência de todos os vereadores da cidade, que tem causado mais revolta entre os trabalhadores.
Pressionado pelas mobilizações da categoria e pela repercussão que esta luta já vem ganhando na cidade, inclusive com cobertura da imprensa da região, o Executivo se viu forçado a fingir que está disposto ao diálogo, "atendendo" ao menos uma reivindicação da categoria.
Com isso, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei n° 79/13, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. Sem nenhum voto contra, o projeto foi aprovado. Vale destacar o papel, no mínimo, lamentável dos vereadores de oposição Conrado Carrasco (PT) e Cesinha (PP). Se estivessem de fato ao lado da categoria, teriam votado contra este projeto e transformado os seus mandatos em um instrumento de apoio à luta desses trabalhadores.
A aprovação aconteceu sob vaias e protestos dos trabalhadores. Não por acaso. Em primeiro lugar, o projeto elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores foi feito a toque de caixa, sem nenhuma consulta à categoria. De maneira unilateral, Marco Aurélio tirou da cartola um projeto de lei cheio de erros e lacunas, inclusive jurídicas, cujo apelido poderia ser "me engana que eu gosto".
Neste ponto específico, a categoria reivindica o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, conforme já garante o Estatuto do Servidor Municipal, e não sobre o salário mínimo, como vem sendo praticado de maneira irregular.
Fora isso, a categoria reivindica o que a legislação já garante: que esse pagamento seja baseado nas porcentagens preconizadas pelo próprio Ministério do Trabalho e pela NR-15 - a norma que regulamenta esse direito, que são: 10% para o grau mínimo de insalubridade, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Contrariando tudo isso e passando por cima das leis vigentes, a Prefeitura propõe pagar 10, 15 e 30%, respectivamente. Um absurdo e uma anomalia jurídica!
A rigor, sequer era necessário a Prefeitura criar um projeto de lei. Bastaria cumprir o que o próprio Estatuto do Servidor estipula, que é o adicional sobre o salário base, e o que a NR-15 estipula sobre as porcentagens.
Total repúdio às declarações do vereador Alder!
Nas últimas sessões da Câmara, o vereador Alder Ferreira Valadão (PSB) proferiu absurdos. Primeiro, disse que os trabalhadores em luta "não respeitam a casa de leis" e, como exemplo de postura a ser seguida, afirmou: "não bato na casa de vocês sem ser anunciado". Por fim, ainda insinuou que eram "pessoas desqualificadas, que nem trabalhar, trabalha". E fez uma sugestão aos seus pares: "Essa casa de leis precisa ser muito mais apurada em relação às pessoas que entram aqui".
O PSTU repudia as declarações de Alder e exige do vereador uma retratação pública, com pedido de desculpas a todo o funcionalismo público. A retórica prepotente adotada por ele sequer combina com sua própria história política recente - um típico exemplo da política do vale tudo.
Eleito pelo PSB, partido de Marcelo Strama (candidato derrotado na disputa à prefeitura), Alder - em tese da oposição - foi fisgado pelos encantos do prefeito Marco Aurélio rapidamente. Ele, sim, precisa prestar contas ao povo - o verdadeiro dono da casa que hoje ele ocupa para exercer um mandato, infelizmente, a serviço do governo, contra os trabalhadores.
A luta tem que continuar!
O que os profissionais de enfermagem estão demonstrando, na prática, é que os parlamentos nunca foram a casa do povo, mas sim um espaço antidemocrático destinado à manutenção desses senhores no poder. Os mesmos políticos que reclamam do "individualismo" dos trabalhadores em luta são aqueles que reajustam seus próprios salários em 100%.
A luta dos profissionais de enfermagem de Itanhaém é mais um exemplo de que nada substitui a luta direta, nada substitui a força dos trabalhadores em pleno processo de mobilização. Por isso, é muito importante que esses trabalhadores, mesmo com todas as dificuldades que se avizinham, continuem mobilizados e organizados coletivamente para derrubar a intransigência do governo municipal.
O PSTU está solidário a esta luta e, com todas as suas forças modestas, se coloca à disposição dos trabalhadores para apoiar incondicionalmente suas reivindicações. As últimas mobilizações que varreram o país acuaram governos, arrancaram vitórias e já mostraram o caminho: é possível lutar, é possível conquistar.
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